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1. Livros
Democracia e direitos humanos no séc. XXIPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça, 2003Description: 85 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 DEM] (1).
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2. Livros
Direitos humanos : um conceito em movimento / Isabel CabritaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 234 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74304] (1).
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3. Livros
Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 359 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114367] (1).
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4. Livros
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 241 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132889] (1).
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5. Livros
Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
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6. Livros
Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 197 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128055] (1).
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7. Livros
Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade / Pedro Manuel Pimenta MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 163 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141559] (1).
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