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1. Livros
Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: São João do Estoril : Principia, 2006Description: 519 p. ; 24 cmAvailability: No items available Checked out (1).
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2. Livros
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Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jorge Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 680, [6] p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3618 RES] (1).
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3. Livros
Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 359 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114367] (1).
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4. Livros
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 241 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132889] (1).
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5. Livros
Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
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6. Livros
Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa : uma perspectiva constitucional / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 296 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110729] (1).
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7. Livros
Princípios estruturantes de estado de direito / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 289 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123779] (1).
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8. Livros
Princípios estruturantes de estado de direito / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 289 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137806] (1).
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