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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, Ministério das Finanças, 1992Description: 1016 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1231] (1).
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2.
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublication: Almada : Livr. Técnica, 1980Description: 314 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1230] (1).
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3.
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Estatuto disciplinar dos funcionários civis de Estado / [anot.] Ruy Moura de AlmeidaPublication: Alcanena : Tip. S. Pedro, [19-?]Description: 190 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1240] (1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo dec.-lei 191-D 79, de 25 de Junho / anot. de Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J.Martins de AlmeidaPublication: Lisboa : Moraes, 1979Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/11] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118323] (1).
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5.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1195 v.2] (2).
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Função Pública : principal legislação dos funcionários e agentes do estado, actualializada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes, 1981Description: 908 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1238] (1).
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7.
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Funcionários civisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 251 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1223] (1).
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8.
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Funcionários civis : estatuto disciplinar, disposições acerca de comparência, faltas, licenças, feriados e regressos depois de licença ilimitada ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 121 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1246] (1).
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9.
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Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 369 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1224] (1).
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10.
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Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 408 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1225] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99795] (1).
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11.
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Trabalhadores da função pública : regime legal dos trabalhadores das administrações públicas central, regional, local e regional autónoma... / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Liv. Petrony, 1982Description: 1237 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1239] (1).
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12.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342 /est MPGR -2602 vol.1] (1).
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13.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Edição dos Autores Eduardo Morgado e Rui Afonso, 1980Description: 1137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3083] (1).
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