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Que nenhum nauio va às Ilhas Terceira de Sam Jorge do Fayal do Pico & GraciosaPublication: [S.l.] : [s.n.], depois de 3 de Novembro de 1581]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/142 RES] (1).
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2.
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Instrucções do conselho de saúde pública do reino para regulamento das auctoridades sanitárias, facultativos e mais peritos convocados officialmente ás vistorias dos terrenos destinados a cemitérios públicosPublication: Ponta Delgada : Typ. de Manoel Corrêa Botelho, 1878Description: 8 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.81.2 RES] (2).
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3.
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Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1834Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC C/201 RES] (1).
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4.
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Collecção completa até hoje dos decretos de execução permanente da Regencia do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios existentes na ilha Terceira nos annos de 1829 e 1830Publication: Angra do Heroismo : na Imprensa do Governo, 1830Description: 64 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.80.4 RES] (3).
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Collecção de avisos regios officios e mais papeis relativos à exportação do grão das Ilhas dos Açores com humas observações... / por João da Rocha RibeiroPublication: lisboa : na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1821Description: 94 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.8/1 RES] (4).
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Decreto de 20 de Setembro de 1844 sobre instrução publicaPublication: Angra : Imprensa do Governo, 1845Description: 30 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.9/12 RES] (1).
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7.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 POR/est]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.5/31] (2).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva ; [pref. de Jorge Miranda]Publication: Lisboa : Principia, 1997Description: 270 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/395] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120601] (1).
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM]
(1), Casa da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
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10.
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Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1833Description: paginação múltipla ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.204 RES] (1).
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11.
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À sombra da lei : notas sobre a política de emigração em Portugal e Itália : 1850-1920 / Paulo César GonçalvesPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 314 SEM/pas]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 314 SEM/pas] (1).
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Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col]
(3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
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13.
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Colectânea de legislação sobre o estatuto político administrativo da Região Autónoma dos Açores : 1895-2009 / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; pref. Mário Fortuna... [et al.]Publication: Ponta Delgada : [s.n], 2010Description: 533 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4564 RES] (1).
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14.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.4(469.9) DREPA /est MPGR -447 ex.2] (11).
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