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[Alvara sobre as eleições de juizes e oficiais das Camaras]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 12 de Novembro de 1611]Description: [2] f ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.2 C/6 RES] (1).
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Synopsis chronologica de subsidios ainda ou mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza / mandada publicar pela Academia Real das Sciencias de Lisboa e ordenada por Joze Anastasio de Figueiredo..Publication: Lisboa : na Officina da mesma Academia, 1790Description: 2 vol. (XI, 412, [4]371, [8] p.) ; ;
4º (21 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC/A AR.11 A/84 RES] (4).
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Ordenaçoens do senhor rey D. Affonso VPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1786Description: 5 vol. ;
4º (23 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC/A AR.9 B/23 RES] (11).
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Relatorio ácerca do projecto de lei para se igualarem no Reino de Portugal os pesos e medidas / apresentado na Camara dos Senadores pela Comissão Externa encarregada da proposta do referido projectoPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1840Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.303/8 RES] (3).
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Indice da Legislação publicada de 1 de Janeiro de 1910 a 31 de Dezembro de 1912 alfabetico e cronologico seguido duma breve sinopse das leis decretadas em 1913 / coordenado por J. Garcia de LimaPublication: Lisboa : Imprensa Africana de Antonio Tiberio de Carvalho, 1913Description: 480 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC C/21 RES] (1).
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Collecção dos decretos de execução permanente da regencia do reino de Portugal, Algarve ... e publicados nos annos de 1830 e 1831Publication: Angra : na Imprensa do Governo, 1832Description: 263 p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/260 RES] (2).
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Indice ou reportorio alphabetico e remissivo da legislação portugueza publicada desde Janeiro de 1830 até 1831 de Dezembro de 1845... / ordenado pelo Bacharel formado em Direito Joaquim Xavier Pinto da SilvaPublication: Lisboa : Typographia de Silva, 1846Description: 171 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1054 RES] (3).
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Ordenações e leis do reino de Portugal / recopiladas per mandado delrei D. Filippe o PrimeiroPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1833Description: 3 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1214-1216 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3509] (2).
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249.
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Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das ordenações do reino publicadas em 1603..Publication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1819Description: 2 vol. (377146 p.) ; ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1242 RES] (2).
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250.
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Ensino obrigatorio ou colecção completa da legislação sobre instrucção primariaPublication: Porto : na Livraria Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva - Editor, 1882Description: 218, 15 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/700 RES] (1).
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Theoria e legislação do recambio : estudo juridico-commercial / por Ernesto Rodolpho Hintze RibeiroPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1870Description: XIX, 369 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/854 RES] (1).
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252.
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Collecção de leis sobre a pesca desde Junho de 1860 a maio de 1894 / coordenada por Joaquim de Sant'Anna da Fonseca JuniorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1894Description: 618 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/889 RES] (1).
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253.
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Documentos das chancelarias reais anteriores a 1531 relativos a Marrocos / publicados por ordem da Academia das Sciencias de Lisboa e sob a direcção de Pedro de AzevedoPublication: Lisboa : Academia das Sciencias de Lisboa, 1915Description: XV, 682 p. ;
33 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC C/150 RES] (1).
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254.
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Carta regia que levou Espozende à categoria de Villa passada a19 de Agosto de 1572Publication: Espozende : Editor José da Silva Vieira, 1907Description: 9 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.8.18 RES] (1).
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255.
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Tractado juridico de prazos escripto segundo a legislação Vigente à morte de El-Rei D. João VI seguido do decreto de 13 de Agosto de 1832 da carta de lei declaratória do mesmo de 22 de Junho de 1846 e dade 13 de Julho de 1848 sobre remissão e venda dos forais... / publicada por J. M. de Faria GuimarãesPublication: Porto : na Typographia de Faria Guimarães, 1849Description: 62 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.322/7RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.13.20 RES] (1).
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256.
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Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de PortugalPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1786Description: 2 vol. (XIX, 550, VII, 235, IX, 362 p.) ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1414-1415 RES] (1).
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257.
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Novo regulamento dos Lyceus approvado por decreto de 12 de Agosto de 1886 precedido da reforma do ensino secundario de 29 de Julho de 1886Publication: [S.l.] : A. G. Vieira Paiva - editor, 1886Description: 37 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.28.16 RES] (1).
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258.
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Decreto organico dos Lyceus Nacionaes e regulamento e instrucções para sua execuçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1873Description: 59 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.39.23 RES] (1).
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259.
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Erratas na impressão da Legislação Extravagante colligidas pelo Desembargador João Pedro RibeiroPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, [1819?]Description: 11 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.43.9 RES] (1).
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260.
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Instrucções do conselho de saúde pública do reino para regulamento das auctoridades sanitárias, facultativos e mais peritos convocados officialmente ás vistorias dos terrenos destinados a cemitérios públicosPublication: Ponta Delgada : Typ. de Manoel Corrêa Botelho, 1878Description: 8 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.81.2 RES] (2).
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