Catálogo Coletivo Bibliotecas - Património Bibliográfico Açores catalog › Results of search for 'ccl=su:Legislação portuguesa'

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	1.		Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM] (1), Casa da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1). Place hold Request article Add to your cart (remove)
	2.		Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030] (3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1). Place hold Request article Add to your cart (remove)
	3.		No cover image available No cover image available No cover image available Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.4(469.9) DREPA /est MPGR -447 ex.2] (11). Place hold Request article Add to your cart (remove)
	4.		No cover image available No cover image available No cover image available Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto n.º 35:228 de 8 de Dezembro de 1945 / com um prefácio de Augusto Moreno ; [e um vocabulário auxiliar organizado por Cardoso Júnior]Publication: Lisboa : Editorial Inquérito, 1945Description: 144, [6] p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[81´35 MOR. /con MPGR -2061] (1). Place hold Request article Add to your cart (remove)
	5.		No cover image available No cover image available No cover image available Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei nº 456/72Publication: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[336 /reg MPGR -2517] (1). Place hold Request article Add to your cart (remove)
	6.		Lei Orgânica do Banco de Portugal / Banco de Portugal Publication: Banco de Portugal , 1995Description: : 27p. ; 21cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[336.71 /lei MPGR -2119] (1). Place hold Request article Add to your cart (remove)
	7.		No cover image available No cover image available No cover image available Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342 /est MPGR -2602 vol.1] (1). Place hold Request article Add to your cart (remove)
	8.		No cover image available No cover image available No cover image available Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[35(469) SEI /imp MPGR -2616] (1). Place hold Request article Add to your cart (remove)

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