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O acesso a medicamentos em Portugal : uma análise jurídico-económica / Aquilino Paulo da Silva AntunesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 717 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141728] (1).
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Terrorismo / coord. José Manuel Aroso Linhares, Maria João AntunesPublication: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, D.L. 2019Description: 484 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141750] (1).
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Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : I Documentação Económica e Financeira / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais-Ministério das Finanças, 1969Description: 161 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3071] (1).
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Despacho que reconduz um Vice-Governador do Banco de PortugalPublication: Lisboa : Ed. Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//22] (1).
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Lei e regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto sobre o consumo : do 1.º de Janeiro de 1868 em diantePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 35 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55299] (1).
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Normas do Arquivo da Marinha [texto policopiado] : normas e índicePublication: Portugal : Direção do Serviço de Abastecimentos, 1962Description: 153 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55465] (1).
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Direcção-Geral dos Serviços Industriais : legislação diversa: circunscrições industriais, admissão e promoção de pessoal, conselho técnico da industriaPublication: Lisboa : Dir.-Geral dos Serviços Industriais, 1972Description: 66 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10251] (1).
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Edição dos Autores Eduardo Morgado e Rui Afonso, 1980Description: 1137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3083] (1).
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Legislação militar de execução permanente desde 1864 até 1882 / António Francisco D'AguiarPublication: Porto : Imprensa Civilização Santos e Lemos, 1885Description: 287 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3085] (1).
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Despacho Ministérial de 4-8-1969 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//19] (1).
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Despacho Ministérial de 5-2-1968 / Ministério Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1968Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//34] (1).
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Despacho Ministérial, de 28-5-1969 / Secretaria de Estado do TesouroPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/8932//29] (1).
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Despacho Ministérial, de 28-5-1969 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/8932//30] (1).
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Código do trabalho anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1205 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142934] (1).
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Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143235] (2).
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Identidade Legislativa da Região Autónoma dos Açores [Separata] : apontamento introdutório ao assunto / Arnaldo OuriquePublication: [Angra do Heroísmo] : [Instituto Histórico da ilha Terceira], 2019Description: [1], 708-804 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[Sala de Leitura - FLR (Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira))] (1).
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Noções fundamentais de direito do trabalho / A. L. Monteiro FernandesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 1976Description: 340 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19815] (1).
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Provedor de Justiça : estatuto e lei orgânicaPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020Description: 49, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143454] (1).
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As rupturas conjungais e as responsabilidades parentais : mediação familiar em Portugal / Rita SeverinoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012Description: 138 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143684] (1).
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Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra / João Cura MarianoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 343 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143751] (1).
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