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Disposições que regulam os impostos de mineração : por decreto de 30 de Setembro de 1892Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1892Description: 14 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1152//6] (1).
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4782.
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Disposições relativas à energia nuclear - II Convénios internacionais / Presidência do ConselhoPublication: Lisboa : Imp. Nacional, [1972?]Description: 244 p. Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10389] (1).
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Combate ao racismo : meios jurídicos / Alto Comissário para a Imigração e Minorias ÉtnicasPublication: Lisboa : ACIME, 2000Description: 32 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/13 RES] (1).
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Doenças profissionais : Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais : : (Decreto lei nº 44307 de 27 de Abril de 1962) = Prevenção médica da silicose (Decreto-lei nº 44308, de 27 de Abril de 1962)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 15 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4628//1] (1).
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4785.
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Inquilinato : notas praticas, 3Publication: [S.l.] : [s.n.], [19--?]Description: 1 vol. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57261] (1).
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Leis da informação : Portugal : 1627-1965 / Júlio GonçalvesPublication: Braga : Editora Pax, 1965Description: 394, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119993] (1).
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Sinopse da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa : III legislatura : 3.ª sessão legislativa de 1944-1945 (outubro a julho) / Assembleia NacionalPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1945Description: 111, [2] p. ;
21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120029] (1).
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Índice de toda a legislação, inerente à ilha de São Miguel, publicada depois de 15 de junho 1829, em que foi criada a Regência em nome da Rainha [Manuscrito]Publication: [S.l.] : [s.n.], [1834]Description: Vol. 5, fl. 49-49 v.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC.VAR.AÇO.MS.Vol.5/26 RES] (1).
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4789.
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Lei orgânica : regulamento / Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Publication: [Lisboa : C.P.A.S.], 1979Description: 57, [2] p. ;
22 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/48 RES] (1).
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4790.
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Caixa de previdência dos advogados e solicitadores : lei orgânica : regulamento Publication: Lisboa : [s.n.], 1979 • imp. Tip. Gracia & Carvalho, Lda.Description: 57, [2] p. ;
22 cm Availability:
No items available
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4791.
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Lei orgânica : regulamento / Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Publication: [Lisboa : C.P.A.S.], 1983Description: 80 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/49 RES] (1).
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4792.
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Código Civil Português [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 13 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 903 v.1]
(13).
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Código de Processo Civil [Braille ] / Aurora Silva NetoPublication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 11 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 912 v.1]
(11).
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4794.
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Código da contribuição autárquica CCA / [ed. lit.] Vislis Editores Publication: Lisboa : Vislis , 1999Description: 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/20 RES] (1).
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Indemnizações aos ex-titulares de acções ou outras partes de capital de empresas nacionalizadas : legislação e informaçõesPublication: Lisboa : Banco Nacional Ultramarino, 1978Description: 30 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120089] (1).
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 642 p. :
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[341.1/.8 GOU.]
(1).
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4797.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120429] (1).
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4798.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1125, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120485] (1).
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4799.
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Fiscal : [códigos tributários e legislação conexa] / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 1133 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120643] (1).
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4800.
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Legislação comercial e das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1064 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120644] (1).
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