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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1982Description: 222 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/736] (1).
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2.
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916 de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Noeda, 1979Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/737] (1).
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3.
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos : substituem as instruções insertas do " Diário do Governo " nº 60, de 21 de Março de 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 39 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/46] (1).
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4.
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Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado pela legislação em vigorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 46 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/15] (1).
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5.
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Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado no " Diário do Governo ", 1ª Série, nº 301, de 28 de Dezembro de 1971..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 32 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/16] (1).
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6.
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Alterações ao código civil : decreto-lei nº 496/77 : " Diário da República ", suplemento, 1ª Série, nº 273, de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1978Description: 163 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1103 ex.1] (2).
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7.
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Código da contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola : decreto-lei nº 45104, de 1 de Julho de 1963..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 150 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/692] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//4] (1).
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Código das custas judiciais : decreto-lei nº 44.329, " Diário do Governo ", nº 104, suplemento , 1ª Série, de 8 de Março de 1962 : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1981Description: 188 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1208] (1).
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9.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações do decreto-lei nº 47.850, de 19 de Agosto de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/47] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9846] (1).
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10.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações subsequentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 95 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1209] (1).
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