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Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais : Proposta de lei / Ministério das Corporações e Previdência Social Publication: Lisboa, 1965Description: :
47p. ;
23cm. Availability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-PEF38-1042] (1).
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A quintessência do universo / Jorge Dias de DeusSet Level: Atlântida, Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 2001, vol. 46, p. 245-248Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83 v.46] (1).
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Decreto Lei nº. 38 539 : (De 24 de nNovembro de 1951) : (Altera a redacção no articulado da Lei nº. 1942), de 27 de Julho de 1936)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1951Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//24] (1).
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Decreto-Lei nº. 48 620, de 10-10-1968 / Presidência do ConselhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//2] (1).
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Da acção de preferência / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Almeida e Leitão, lda, 2000Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136449] (1).
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Contratos de trabalho : lei nº 1952, de 10 de Março de 1937Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1953Description: 10 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//18] (1).
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Literatura sem gramática?... / Jonas NegalhaSet Level: Atlântida., Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 1959, vol. 3, n.º 1, p. 57-66Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83 ] (1).
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O que é uma lei física / Richard Feynman ; trad. Carlos FiolhaisPublication: Lisboa : Gradiva, 1989Description: 222, [2] p. de estampas :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ 53 FEY/que] (1).
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Código de processo civil nos tribunais : Actualização e Anotações / Pinto Loureiro e Mário D'AlmeidaPublication: Coimbra : Livreiros Editores, 1919Description: 3º v.; ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3064 V.3] (1).
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Pornografia infantil - legislação modelo e análise global 2006 [CD-ROM] / Instituto de apoio à criançaPublication: Lisboa : Instituto de apoio à criança, 2008Description: 1 cdAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[767:342.7 INS]
(1).
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When abortion was a crime : women, medicine, and law in the United States, 1867-1973 / Leslie J. ReaganPublication: Berkeley, Los Angeles : University of California Press, cop. 1997Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 618.39 REA/whe]
(1).
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Women`s rights in the united states : a documentary history ; edited by Winston E. Langley and Vivian C. FoxPublication: Westport : Greenwood press, 1994Description: xxx, 356, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.7 LAN/wom]
(1).
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Legal immigration: setting priorities / U.S. Commission on Immigration Reform.Publication: Washington D.C : The Commission, 1995Description: 245 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 371.74 COM/leg]
(1).
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Discursos criticos sobre las leyes... : y sus interpretes en que se demustra la incertidumbre de estos (...) / por el doutor Don Juan Francisco de CastroPublication: Madrid : Imp. de E. Aguado, 1829Description: VIII, 280 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0152] (1).
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Código Civil Português [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 13 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 903 v.1]
(13).
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Insultos a chefes de Estado seguido de O direito natural ou a ciência da justiçaOs vícios não são crimes / Lysander Spooner ; pref. Rudolf Rocker ; trad. Miguel Serras PereiraPublication: [S.l.] : VS Editor, D.L. 2021Description: 175, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121176] (1).
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Análise instrumental / H. Villard / L. Merritt Junior / J. Gean ; trad. Maria Serpa dos SantosPublication: Lisboa : Ed. F. C. GulbenkianDescription: 884 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10989] (1).
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 547 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) ROD/com]
(1).
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Decreto-Lei n.º 175/74 de 27 da Abril / Junta de Salvação NacionalSet Level: [[Imprensa Nacional-Casa da Moeda ]], [Lisboa] = 1974, N.º 99/1974, Série I (27 abr. 1974) p. 585, coln. 2, Diário do GovernoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[Dep. 7] (1).
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Feriado nacional obrigatório no Dia do TrabalhadorSet Level: Diário Insular, Angra do Heroísmo = 1974[Prop. Sociedade Terceirense de Publicidade Limitada], A. 28, n.º 8392 (30 abr. 1974) p. 1, coln. 3Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J/A-17] (1).
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