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Comentário à lei de imprensa e ao estatuto do jornalista / Maria Manuel Bastos, Neuza LopesPublication: Lisboa : Coimbra Editora,, 2011Description: 302, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77003] (1).
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A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / [compil.] Isabel Viseu, Vasco HilárioPublication: Lisboa ; • Coimbra : Coimbra Editora,, 2011Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76999] (1).
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Legislação sobre iniciativa legislativa / Waldemar TadeuPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2013Description: XXV, [1], 392 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78752] (1).
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Anotações à lei das rendas habitacionais : renda condicionada : subsídio de renda : legislação complementar / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27188] (1).
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Grandezas e misérias da última sessão legislativa / projectos-lei apresentados pelo Grupo parlamentar do Partido SocialistaPublication: Lisboa : GPPS, 1980Description: 364 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21009] (1).
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Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R .- Direcção Geral dos Serviços Técnicos, 1984Description: 597, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5356 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24351] (1).
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As leis do futebol : leis do jogo e guia universal : regulamentação e doutrina / Marques de Matos ; pref. Silva ResendePublication: Lisboa : Federação Port. de Futebol, 1984Description: LXVIII, 595, [17], XV p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21132] (1).
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A metamorfose do futuro tribunal de comarca / Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 73 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80372] (1).
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Códigos dos impostos profissional e complementar : anotados e comentados / António Baptista da Silva, José Alves Rodrigues Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 807 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24242] (1).
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Código comercial angolano e legislação complementar / [compil.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013-, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86508] (2).
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Cala : regime jurídico : regulamento / ; trad.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 127 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8612//7] (1).
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Collecção systematica das leis militares de Portugal... / Veríssimo António Ferreira da CostaPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1816Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/COSTA,V.] (2).
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Compilação systemática das leis extravagantes de Portugal offerecida ao Princípe Regente nosso senhor / pelo doutor Vicente Ferreira Cardozo da CostaPublication: [Lisboa : Impr. Régia, 1806]Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/COMP]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0233] (1).
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A Autonomia dos Açores na Legislação Portuguesa 1892-1947 / organização, prefácio e notas de José Guilherme Reis LeitePublication: Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1987Description: 360 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[353(469.9) AUT]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353(469.9) AUT]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.231(469) AUT] (1).
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Dos Açores ao Porto : uma jornada pela liberdadePublication: Angra do Heroismo : Secretaria Regional da Educação e Cultura, 1982Description: 2 vols. ;
29 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[94(469.9) DOS]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[94(469.9) DOS] (4).
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Dicionário de legislação eleitoral / Comissão Nacional de EleiçõesPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1995Description: 2 vols. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.8(038) POR] (2).
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Sinopse de legislação escolar / Ramiro Filinto EstevinhoPublication: Porto : Porto Editora, 1982Description: 100 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[373(094.4) POR]
(1).
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Direito da arquitectura / António Cordeiro : colectânea anotada de textos legaisPublication: Lisboa : SPB - Editores e Livreiros, 1996Description: 549, [3] p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.44 COR]
(1).
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Manual de direito da arquitectura / Prof. Doutor José João Gonçalves de PoençaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 1997Description: 252, 16, p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.44 PRO]
(1).
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A reorganização das Casas do Povo e a previdência rural / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: [S.l.] : Gráfica Portuguesa, Lda., 1969Description: 231, [3] p. ;
23 cm.Availability:
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