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Legislação da República em vigor no Território / Direção dos Serviços de Finanças de Macau : (janeiro 1971 - agosto 1986) ; compilado por Maria Ana Geraldes Barba ; capa por João Pedro Borges TelhadoPublication: [S.l.] : Gabinete de Estudos, 1987Description: 202 p. ;
2 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(512.318) POR]
(1).
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Fórmulas processuais nos tribunais do trabalho / José Alexandre Lopes : Processo civil : Processo penalPublication: Braga : Pax, 1968Description: 383, [19] p. : ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347 POR]
(1).
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Notas ao código das custas judiciais do trabalho e legislação das comissões corporativas / A. Veiga Rodrigues [Apêndice]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, 1965Description: 730, [1] p. : ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347 POR]
(1).
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Código administrativo : estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes : Decreto-Lei nr. 31:095 (suplemento ao "Diário do Governo" nr. 303, 1ª. série de 31-12-1940)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1941Description: 383 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469) POR]
(1).
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Guia prático dos guardas e serviços prisionais / Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, ASOR - Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e Notariado ; pref. de Manuel CarvalhoPublication: Porto : Dividendos, 2004Description: 300, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.8 POR]
(2).
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Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavares de Almeida, Pierre Guibentif ; cons. Claudio Radaelli, Luzius Mader ; colab. Alexandre Sousa Pinheiro ; inv. Sandra Pereira, Sónia RodriguesPublication: Lisboa : Fundação Franscisco Manuel dos Santos, cop. 2014Description: 268 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-24254] (1).
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Review of International Affairs ; Dir. Ranko PetkovicPublication: Belgrade : Circulation Department and Editorial Office, 1994Description: ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/308] (1).
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Índice de legislação / Mario Alves PereiraPublication: Lisboa : Mario Alves Pereira, [196?]Description: ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/490] (1).
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Instrumentos de gestão do território em análise / Joaquim Santos... [et al.]Publication: Lisboa : Página a Página, 2015Description: 52 p. a 2 colns ;
21 cmAvailability:
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O nada ou o vácuo quântico / José Ignacio Latorre ; trad. Isabel MafraPublication: [S.l.] : Atlântico Press, cop. 2016Description: 142 p. :
il. ;
25 cmAvailability:
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O princípio da lei mais favorável no direito internacional privado / Haroldo ValladãoPublication: Coimbra : [s.n.], 1985, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 15 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25421//3] (1).
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Organização do exército metropolitano / Secretaria da GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1914Description: 241 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2791] (1).
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A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico / Pedro Dias VenâncioPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 561 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94320] (1).
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Bases da reforma da Previdência Social : lei 2115Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 18 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8612//18] (1).
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Os meios de obtenção de prova previstos na lei do cibercrime / Duarte Alberto Rodrigues NunesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[343.7 NUN.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125036] (1).
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Contra-ordenações [CD-ROM] : regime geral e regime especial / [ed.lit.] EdimartaPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 1 disco (CD) ;
13 x 14 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[CD459]
(1).
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Tribunais [CD-ROM] : leis orgânicas e de funcionamento / [ed.lit.] EdimartaPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 1 CD-ROM ;
13 x 14 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[CD456]
(1).
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Dos Açores ao Porto : uma jornada pela liberdadePublication: Angra do Heroismo : Secretaria Regional da Educaçäo e Cultura, 1982Description: 2 vols. ;
29 cm.Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[94(469.9) SREC. /dos MDRC -79] (1).
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Código do Registo Predial : Decreto - lei nº. 42565, publicado no Diário do Governo nº. 231, de 8 de Outubro de 1959 / Repúlica Portuguesa Publication: Lisboa : Impresa Nacional, 1959Description: :
129p. ;
22cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[347 /cód MPGR - 2510] (1).
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Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais : Proposta de lei / Ministério das Corporações e Previdência Social Publication: Lisboa, 1965Description: :
47p. ;
23cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[351.83 /reg MPGR -2509] (1).
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