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Código cooperativo : actualizado com notas, comentáriops e índice alfabético e remissivo : Dec. -Lei n.º 454/80 de 09/10 e Dec.-Lei n.º 238/81 de 10/08 isenções fiscais [e] Dec.- Lei n.º 456/80 de 09/10 príncipios cooperativos / introdução de José Bento GonçalvesPublication: Lisboa : Editorial Progresso Social e Democracia, cop. 1981Description: 114 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5994 RES]
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Repertorio das ordenações, e leis do Reino de PortugalPublication: Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1795Description: 4 Vols. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8305-8308 RES]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91364] (2).
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807Description: 3 Vols. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8020-8021 RES]
(1).
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Collecção de todas as leis, alvarás, decretos, etc. impressos na Regia Officina Typografica, desde 4 de Junho de 1823, até 30 de Dezembro do mesmo annoPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1823Description: 1833 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[RES C661] (1).
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Regulamento dos porteiros., Regulamento do Contrato do Serviço Doméstico : integração no regime geral de previdência : remunerações mínimas garantidas (Decreto-Lei nº 49/85, de 27 de Fevereiro)Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 80 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26981//5] (1).
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Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência / Ministério das Corporações e Previdêncial SocialPublication: Lisboa : M.C.P.S., 1963Description: 195, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-18950] (1).
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Portugal em guerra : providências de carácter político e económico, publicadas até 31 de Agosto de 1916 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1916Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19165] (1).
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Código da estrada : anotado : com as alterações do Dec.-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro... / Eurico Heitor ConsciênciaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 484, [1] p. :
il. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81947] (1).
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Concordatas Santa Sé - Portugal : 18 de Maio 2004, 7 de Maio 1940 : lei da liberdade religiosa da República Portuguesa : outros diplomas legais / texto inédito do professor António Sousa FrancoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2005Description: 100, [2] p. ;
; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64736] (1).
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Posturas municipais portuguesas : (séculos XIV-XVIII) / ed. científicos Maria Filomena Lopes de Barros, Mário VianaPublication: Ponta Delgada : Centro de Estudos Gaspar Frutuoso, [Évora] : Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades, 2012Description: 279, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[352(469) BAR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-352(469.9) POS.] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[352 BAR. /pos MPGR -2822] (1).
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Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R .- Direcção Geral dos Serviços Técnicos, 1984Description: 597, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5356 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24351] (1).
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Códigos dos impostos profissional e complementar : anotados e comentados / António Baptista da Silva, José Alves Rodrigues Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 807 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24242] (1).
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Cala : regime jurídico : regulamento / ; trad.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 127 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8612//7] (1).
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Bases da reforma da Previdência Social : lei 2115Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 18 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8612//18] (1).
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Concordatas Santa Sé - Portugal : 18 de maio de 2004, 7 de maio de 1940 : lei da liberdade religiosa da República Portuguesa Lei nº 16/2001 de 22 de junho : outros diplomas legais / António Sousa Franco ; coord. Manuel Saturino Costa Gomes Publication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2004Description: 104 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5202 RES] (1).
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Código do registo predial : legislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 108 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8608] (1).
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Colecção cronológica de leis extravagantes, posteriores à nova compilação das Ordenações do Reino : publicadas em 1603 / J. I. de F.Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1819Description: 6 vol.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01260] (6).
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Coleção dos decretos resoluções e ordens das Cortes Gerais, extraordinárias e constituintes da Nação PortuguesasPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1822Description: 2 vols. Vol. 1 - I, XXIII, 164. Vol. 2 - [XXV-LIII, 165 - 340] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-013] (1).
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Coleção de legislação antiga e moderna do Reino de PortugalPublication: Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1789Description: XIV, 475, 29 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1237] (3).
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Assistência social : Lei nº 1998, decretos-leis nºs 35108, 35590, 36095 e 36430Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1970Description: 118 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3361] (1).
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