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Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia : o caso português / Francisco Pereira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 520 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107982] (1).
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Reformas / B. de A.Publication: Availability: Items available for reference: Casa da Autonomia[353(469.9) REF] (1).
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Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo / dir., prop. e ed. António Simões CorreiaPublication: Lisboa : S.T.A., 196 - Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[34 COR. /acó MPGR -2617] (1).
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Lei Organica dos Tribunais Judiciais (Lei nº82/77, de 6 de Dezembro) : Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei nº85/77, de 13 de Dezembro) / Republica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.49/58] (1).
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Com a devida vénia : diários dos tribunais / Daniel Seabra Lopes, Ricardo Gomes MoreiraPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2018Description: 103, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90054] (1).
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Supremo Tribunal de Justiça : dois séculos de memórias / fot. Rodrigo Cabrita, Cláudia TeixeiraPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 2018Description: 163, [13] p. :
il. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42006] (1).
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100 anos Tribunal da Relação de Coimbra : 1918 - 2018 / António Nunes ; fot. Cláudia TeixeiraPublication: Coimbra : Tribunal da Realação de Coimbra, 2018Description: 231, [1] p. :
il. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42007] (1).
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Contencioso administrativo : compilação de legislação sobre : Supremo Tribunal Administrativo, Auditorias, Tribunais Militares e Conselho do Império ColonialPublication: [Lisboa] : Emprêsa Universidade Editôra, [193?]Description: 151, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120662]
(1).
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As funções do agente de execução / Virgínio da Costa Ribeiro ; pref. Paulo PimentaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 184 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121592] (1).
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Le magistrature portoghesi : studi e note critique sulla riforma giudiziaria del Portogallo annotada da José Dias Ferreira / pel Marchese Comm. Avv. Serafino de GennaroPublication: Napoli : Societa Luigi Camoens, 1905Description: 35 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1686] (2).
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Organização judiciária portuguesa / António A. Vieira CuraPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 495, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123748] (1).
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Estatuto dos tribunais administrativos e fiscaisCódigo de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018Description: 198, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123777] (1).
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Teatro e tribunal : vida e labirinto / org. Anabela MendesPublication: Lisboa : Colibri, 2018Description: 239, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123946] (1).
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Os tribunais e as magistraturas (ou sobre as Reformas Judiciárias) / Vassanta Porobo TambáPublication: Coimbra : Depos. Livr. Almedina, 1980Description: 45, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125099] (1).
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Custas processuais / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 307 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127733] (1).
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Guia do acesso aos tribunais / Rui ValadaPublication: [Lisboa] : Editorial Inquérito, cop. 1994Description: 45 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104915] (1).
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Justiça 2009 / Alberto Costa ; [colab.] Luís António Noronha Nascimento, Fernando José Matos Pinto Monteiro, António Marinho e Pinto ; coord. Ministério da JustiçaPublication: [Lisboa] : Ministério da Justiça, cop. 2009Description: 109 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128162] (1).
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Código das custas judiciais : dec.-lei nº 44329,de 8 de maio de 1962; dec.-lei nº 47692, de 11 de maio de 1967Publication: Lisboa : Tip. Imp. Nacional, 1967Description: 124 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8227//13] (2).
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Colecção dos acordãos que contem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a época da sua instalação / por A. X. de Barros Corte-Real e J. M. Cardoso Castelo BrancoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859Description: 3 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01740] (2).
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Coleção cronológica dos assentos das casas da suplicação e do cívelPublication: Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1791Description: LX, 597, 63, X p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2680] (1).
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