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161. Livros Discurso jurídico em que se contam vários matérias úteis aos principiantes com os Assentes da Casa da Suplicação (...) / Francisco de Almeida e Amaral BotelhoPublication: Lisboa : Of. de António Gomes, 1790Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-022] (2).
162. Livros Case concering rigth of passage over Indian territory : Portugal v. India : preliminary objections / International Court and Orders = Affaire du droit de passage sur territoire Indien : Portugal c. Inde : exceptions préliminaires / Cour Internationale de JusticePublication: [S.l : s.n.], 1957Description: 59 p. ; 32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57233] (1).
163. Livros Dissertação sobre competência de julgamento na causa de nunciação de Nova Obra / por José Maria Coelho Soares de MouraPublication: Porto : Tip. Comercial Portuense, 1839Description: 10 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01170//15] (1).
164. Livros Duas palavras sobre uma acção de rescisão de contrato antenupcial intentada pela (...) senhora D. Emília Violante do Carmo Teixeira contra o autor deste escrito Zeferino BrandãoPublication: Angra do Heroísmo : Tip. da Terceira, 1874Description: 21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4007//32] (1).
165. Livros De las Facultades y obligaciones de los Jurados / Richard Phillips ; trad. de António Ortiz de Zarate y HerreraPublication: Madrid : Imp. de I. Sancha, 1821Description: CXLV, 465 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02235] (1).
166. Livros Novissima pratica judicial ou regimento dos escrivães de primeira instancia / por Innocencio de Sousa DuartePublication: Porto : Casa de Cruz Coutinho, 1863Description: 357, VI p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01091//1] (1).
167. Livros Novo manual para uso dos juizes eleitos e seus escrivães / M. J. da Costa MagalhãesPublication: Porto : Cas da Cruz Coutinho, 1871Description: 75 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04278//7] (1).

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