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Desonoração do fiador por facto do credor que impede a subrogação e outras coisas mais da administração das instituições públicas ou quási públicas : minúta de recurso... / pelo advogado Mário de CastroPublication: Lisboa : [s.n.], 1939Description: 46, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17681//13] (1).
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso do Trabalho e Previdência SocialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [193-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-165] (1).
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Contencioso das Contribuições e ImpostosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958 - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-168] (1).
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24.
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Collecção de decretos sobre consulta do Supremo Tribunal AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1890 - 1895Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-162] (2).
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção AduaneiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [194-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-179] (1).
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Collecção de resoluções do Supremo Tribunal AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1896 - Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-162] (2).
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Reforma dos institutos de criminologia : discurso proferido na inauguração do Tribunal de Ponta Delgada, em 8 de Julho de 1968 / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : [s.n.], 1968Description: 13 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-18915//6] (1).
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O tribunal de relação de Pernambuco : conferência... / Jordão EmerencianoPublication: Recife : Tribunal de Justiça de Pernambuco, 1972Description: 65 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19344] (1).
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A jurisprudência dos tribunaes em ultima instância / dir. e propr. Teixeira d'Abreu e Diogo AlcoforadoPublication: [S.l.] : T. de Abreu, 1905 - Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/792] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-943] (1).
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Contencioso Tributário-Aduaneiro, 2ª SecçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [197-] - Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-2635] (1).
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Colecção de acórdãos / Tribunal Tributário de 2ª InstânciaPublication: Lisboa : T.T.2ª I., [196-] - Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3920] (1).
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Tribunais, Conservatórias, Cartórios e Estabelecimentos Prisionais : números de telefone e de faxPublication: [Lisboa] : LEX, [1994?]Description: 24 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46443] (1).
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Reformas / B. de A.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-636] (1).
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublication: Lisboa : Arco-Íris • Cosmos, 1995Description: 58, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44672] (1).
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Os conselhos de disciplina na administração consultiva portuguesa / Fausto de QuadrosPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1974Description: 542, [1]p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (2).
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Luz ao longe / Eurico SerraPublication: Lisboa : Instituto Padre António de Oliveira, 1969Description: 348 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-18299] (1).
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Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo e Tribunais Administrativos de Círculo : regime das custas no Tribunal Constitucional (comentados e anotados) : legislação complementar / [anot.] Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 251 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56263] (1).
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Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos : anotados com as alterações do Decreto-Lei nº 257/98, de 17 de Agosto : legislação complementar / [anot.] Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 227 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56264] (1).
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De annonis civilibus lib. XI cod. singularis / Emmanuel Mendes de CastroPublication: Coimbra : Tip. Bento Ferreira, 1731Description: 113 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0102//2] (1).
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Decsionum Senatus Regnilusitaniae in quibus multa quae in controversiam quodie vocantur (...) / Melchiere PhaebePublication: Lisboa : Pedro Crasbeeck, 1629Description: 2 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0783] (2).
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