|
|
41.
|
|
Código de proceso nos tribunais administrativos / Tribunais AdministrativosPublication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 230 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65102] (1).
|
|
|
42.
|
|
Ementária dos magistrados e empregados judiciais do Continente / Carlos de Melo Mourão Garcez PalhaPublication: Lisboa : Tip. de Vicent da Silva & C.a, [1895?]Description: 111 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03718//17] (1).
|
|
|
43.
|
|
Acusação feita ao juiz da relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e sua defesaPublication: Lisboa : Tip. do Director, 1840Description: 104 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03712//2] (1).
|
|
|
44.
|
|
Additiones aureasque illustrationes, ad quinque libros primae partis practicas lusitanas Emmanuelis Mendes de Castro : seguido dos Arestos ou decisoens dos Senados deste reino de Portugal e da segunda parte / acrptae Feliciano da Cunha FrançaPublication: Lisboa : Tip. de José da Cota Coimbra, 1752Description: 2 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0106] (2).
|
|
|
45.
|
|
O direito processual canónico na Diocese de Angra e ilhas dos Açores : da descoberta das ilhas até à entrada em vigor das Constituições Sinodais de 1559 / João Maria Borges da Costa de Sousa MendesPublication: Romae : Pontificia Universitas Lateranensis, Institutum Utriusque Iuris, 2012Description: 431 f. ;
; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[Aç27-74 MEN.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-27-74(469.9)(043)MEN.] (2).
|
|
|
46.
|
|
O urbanismo, o ordemanento do território e os tribunais / coord. Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 1068 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74248] (1).
|
|
|
47.
|
|
Tribunal da Relação de Lisboa : uma casa da justiça com rosto / coord. Luís Maria Vaz das Neves, Dina Maria Monteiro ; fot. Rosa Reis... [et al.] ; rev. António José MassanoPublication: Lisboa : T.R.L., 2010Description: 341, [2] p. :
il. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22806] (1).
|
|
|
48.
|
|
Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira CuraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 308 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79509] (1).
|
|
|
49.
|
|
A jurisprudência constitucional sobre as leis do Orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 / António MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 145 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80377] (1).
|
|
|
50.
|
|
Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80577] (1).
|
|
|
51.
|
|
Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais : anotado / [compil.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 352 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80603] (1).
|
|
|
52.
|
|
Adelino Padesca : contraminuta apresentada ao supremo Tribunal Administrativo (...) respeitantes de concurso para a cadeira de propedeutica da Faculdade de Medicina de Lisboa (...) pelo advogado de recorrido João Pinto Rodrigues dos SantosPublication: Lisboa : Tip. da Americana, [1922?]Description: 31 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1993] (1).
|
|
|
53.
|
|
Administração da justiça aos indígenas / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955Description: 282 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4007] (2).
|
|
|
54.
|
|
Administração publica : subsídios para o estudo de alguns problemas / António Augusto Pires de LimaPublication: Porto : Porto Editora, 1945Description: 290 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05139] (1).
|
|
|
55.
|
|
Alegações de direito do Doutor Manuel Alvares PegasPublication: Lisboa : Of. de António Isidoro da Fonseca, 1738Description: [9], 387 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-076] (1).
|
|
|
56.
|
|
Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira CuraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 246, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82058] (1).
|
|
|
57.
|
|
Joint Criminal Enterprise : o problema da imputação individual do facto colectivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais / Joana CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82003] (1).
|
|
|
58.
|
|
Data of organization of the portuguese legal systemPublication: Lisboa : Seit, 1971Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-1134//4] (1).
|
|
|
59.
|
|
Data of the Organization of the Portugueses Legal SystemPublication: Lisboa : SEIT., [1971?]Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-1068//3] (1).
|
|
|
60.
|
|
Decisiones Supremi Lenatus Justiça Lusitaniae / António de Sousa de MacedoPublication: Coimbra : Luis Seco Ferreira, 1734Description: 412, [6] pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0446] (1).
|
