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O Ministério Público : a nação e a justiça : discurso proferido pelo Procurador-Geral da República... / António Furtado dos SantosPublication: Lisboa : [s.n.], 1969Description: 9 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/32] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8750//19] (1).
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Notícia histórica da advocacia em Portugal / Luis da Silva RibeiroPublication: Angra do Heroismo : Editora Andrade, 1929Description: 148 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/1000] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05507] (2).
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Peças do processo em que é recorrente o Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho / pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, [1962?]Description: 45 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15752//7] (1).
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4.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Contencioso Administrativo ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., [193-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-169] (1).
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., 1934 - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-2229] (1).
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6.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Pleno ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., 1934 - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-626] (1).
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Revista dos tribunais / prop. Augusto Maria de Castro e Visconde de GuilhomilPublication: Porto : A.M. de Castro, [18--] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3145] (1).
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Desonoração do fiador por facto do credor que impede a subrogação e outras coisas mais da administração das instituições públicas ou quási públicas : minúta de recurso... / pelo advogado Mário de CastroPublication: Lisboa : [s.n.], 1939Description: 46, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17681//13] (1).
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Os conselhos de disciplina na administração consultiva portuguesa / Fausto de QuadrosPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1974Description: 542, [1]p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (2).
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10.
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De annonis civilibus lib. XI cod. singularis / Emmanuel Mendes de CastroPublication: Coimbra : Tip. Bento Ferreira, 1731Description: 113 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0102//2] (1).
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Decsionum Senatus Regnilusitaniae in quibus multa quae in controversiam quodie vocantur (...) / Melchiere PhaebePublication: Lisboa : Pedro Crasbeeck, 1629Description: 2 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0783] (2).
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Additiones aureasque illustrationes, ad quinque libros primae partis practicas lusitanas Emmanuelis Mendes de Castro : seguido dos Arestos ou decisoens dos Senados deste reino de Portugal e da segunda parte / acrptae Feliciano da Cunha FrançaPublication: Lisboa : Tip. de José da Cota Coimbra, 1752Description: 2 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0106] (2).
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O direito processual canónico na Diocese de Angra e ilhas dos Açores : da descoberta das ilhas até à entrada em vigor das Constituições Sinodais de 1559 / João Maria Borges da Costa de Sousa MendesPublication: Romae : Pontificia Universitas Lateranensis, Institutum Utriusque Iuris, 2012Description: 431 f. ;
; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[Aç27-74 MEN.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-27-74(469.9)(043)MEN.] (2).
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Administração da justiça aos indígenas / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955Description: 282 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4007] (2).
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Administração publica : subsídios para o estudo de alguns problemas / António Augusto Pires de LimaPublication: Porto : Porto Editora, 1945Description: 290 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05139] (1).
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Alegações de direito do Doutor Manuel Alvares PegasPublication: Lisboa : Of. de António Isidoro da Fonseca, 1738Description: [9], 387 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-076] (1).
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Joint Criminal Enterprise : o problema da imputação individual do facto colectivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais / Joana CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82003] (1).
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Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo / dir., prop. e ed. António Simões CorreiaPublication: Lisboa : S.T.A., 196 - Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1090]
(1).
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19.
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Colecção de acórdãos do ano de... / Supremo Tribunal MilitarPublication: Lisboa : S.T.M., 196 - Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-468]
(1).
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Contencioso Administrativo ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., [193-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-169]
(1).
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