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1.
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Codigo CivilPublication: Lisboa : Typ. Universal de Thomaz Quintino Antunes, 1867Description: 542, XX, [3] p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 15 RES] (1).
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2.
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Repertório alphabetico das matérias em geral contidas nos differentes livros, capitulos e sub-secções ao Codigo Civil Portuguez / pelo advogado Francisco Diogo Magalhães Araújo CostaPublication: Lisboa : Typ. Universal de Thomaz Quintino Antunes, 1868Description: 395 p. ;
14cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 15a RES] (1).
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3.
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Codigo de processo civil approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 311 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 558 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4024] (2).
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4.
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Acordãos e anotações ao código do processo civil e mais legislação de processo civil / Jorge Pais Teles de Utra MachadoPublication: Porto : Edição da Renascença Portuguesa, 1918Description: 701 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC B/125 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153280] (1).
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5.
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Codigo administrativo portuguez de 18 de Março de 1842 / annotado por ***Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/965 RES] (1).
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6.
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O código civil portuguêz ordenado alphabeticamente / pelo Conselheiro Camilo Aureliano da Silva e SouzaPublication: Porto : Typographia da Livraria Nacional, 1870Description: XVIII, 806 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/1078 RES ] (1).
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7.
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Código dos louvados ou collecção das disposições publicadas desde 1838 até hoje sobre a avaliação de bens... seguida das instrucções para a organisação das novas matrizes prediaesPublication: Lisboa : na Livraria Archivo Juridico, 1888Description: 136 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/1070 RES] (1).
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8.
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Codigo do notariado e suas alterações..Publication: Lisboa : Procural, 1932Description: 72 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.69.21 RES] (1).
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9.
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Legislação penal e de processo penal / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1983Description: 809 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1078] (1).
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10.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1978Description: 1179 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1170] (1).
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11.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : comentado e anotado / Albano Alves MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, Limitada, 1970Description: 919 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/700] (1).
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12.
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[Codigo civil portuguez...]Publication: [S.l.] : [s.n.], 18-?]Description: XV, 368, LXXX p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1100] (1).
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13.
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Annotações ao codigo penal e a legislação penal em vigor : comprehendendo os casos julgados e os artigos doutrinarios que depois da nova reforma penal de 14 de Junho de 1884[...] / por Trindade CoelhoPublication: Lisboa : Empreza da Historia de Portugal, 1903Description: 517 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1205] (1).
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14.
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Codigo civil portuguez : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870Description: 378 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1112] (1).
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15.
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Repertorio alphabetico e remissivo / coordenado pelo advogado Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello BrancoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1868Description: 142 p. ;
23 cmAvailability:
No items available
Lost (1).
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16.
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Codigo civil portuguezPublication: Porto : Typographia do Jornal do Porto, 1868Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2696]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 347 CCP] (1).
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17.
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Repertorio alphabetico do codigo civil portuguez / coordenado por Augusto Maria de Castro Corte-RealPublication: Porto : Typographia do Jornal do Porto, 1870Description: 72 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[347(094.4)(469) L546c 1868]
(1).
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18.
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[Direito civil...] / [Rocha]Publication: [S.l.] : [s.n.], 18-?]Description: 317-835 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1114] (1).
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19.
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Código de processo penal : anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87 de 17 de Fevereiro / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1987Description: 625 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) GON/cód ex.2]
(1).
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20.
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Código comercial : decreto 154/72 publicado no D.G. nº. 110, 1 Série de 10 de Maio de 1972Publication: [S.l.] : [s.n.], 1972]Description: [8] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/48] (1).
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