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Estatutos da Sociedade de Socorros Mutuos Luiz de Camões : aprovados por Decreto N. 8,623 de 28 de Julho de 1882Publication: Rio de Janeiro : Typ. de Molarinho & Mont'Alverne, 1882Description: 18, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BA CX.7.13 RES] (2).
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Estatutos da Associação Portugueza de Beneficiencia Memoria a Luiz de Camões : aprovados por Decreto n. 8564 de 3 de Junho de 1882Publication: Rio de Janeiro : Off. a vapor de Fernandes da Silva & Mendes, 1882Description: 29 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BA CX.7.9 RES] (2).
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O novo regime do contrato-promessa : comentário às alterações aparentemente introduzidas pelo decreto-lei nº 236-80, de 18 de Julho, ao Código Civil / António Manezes CordeiroPublication: Lisboa : [s.n.], 1981Description: 41 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/37] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119563] (1).
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4.
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Poderão os impostos ser criados por decreto-lei? / F. Pessoa JorgePublication: Lisboa : Universidade, 1968Description: 22 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/29 ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/28 ex.1] (1).
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5.
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Assembleia Regional dos Açores : Decreto Regional 1/76 / Governo Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1976]Description: [6] fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/259] (1).
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6.
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Decreto Regional 2/76 : Estatuto dos Deputados / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1976]Description: [10] fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/34] (1).
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7.
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Região Autónoma dos Açores : Decreto-Regional 5/77 / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1977]Description: 9 fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/36] (1).
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8.
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Assembleia Regional dos Açores : Decreto Regional 5/76 / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1976]Description: [9] fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/35] (1).
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9.
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Algumas observações acerca do Artº 7º do Decreto-Lei nº 47032 de 27-5-1966 / João Francisco de Almeida PolicarpoPublication: Lisboa : [s.n.], 1969Description: 8 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/65] (1).
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10.
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Observações sobre o decreto regulamentar de 17 de Fevereiro de 1858 respectivamente aos advogados de provisão / por José Augusto Cabral de MelloPublication: Angra do Heroismo : Typ. de M. J. P. Leal, 1858Description: 18 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.4 A/147 RES] (2).
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11.
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Pareceres da comissão constitucionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977- Description: vols. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/914 V.10] (9).
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12.
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Instrução para os exames dos professores de ensino primário na forma de Decreto de 15 de Novembro de 1836Publication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1837Description: 4 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.544/6 RES] (1).
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13.
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Decreto / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1974Description: 130, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1710 RES] (1).
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14.
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Decreto em nome de S. M. o Imperador dos Francezes, Rei de Itália, e protector da confederaçaõ do Rheino. O marechal do imperio, Duque de Dalmacia, commandante em chefe do exercito imperial em Portugal, e governador general do reino / Portugal. Leis, decretos, etcPublication: Porto : Na Typographia de António Alvarez Ribeiro, 1809Description: 1 f. ;
39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[Cofre 492 RES] (1).
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15.
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Decreto em nome de S. M. o Imperador dos Francezes, Rei de Itália, e protector da confederaçaõ do Rheino. O marechal do imperio, Duque de Dalmacia, commandante em chefe do exercito imperial em Portugal, e governador general do reino. Querendo consagrar a memoria do rasgo de Patriotismo, e de [desvélo] dos honrados habitantes da Cidade de Braga, Ordena que a participaçaõ, e o Decreto seguinte sejaõ publicados / Portugal. Leis, decretos, etcPublication: Porto : Na Typographia de António Alvarez Ribeiro, 1809Description: 1 f. ;
39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[Cofre 493 RES] (1).
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[Decreto de 6 de Agosto de 1892] / Ministério dos Negócios do Reino, Direcção Geral de Administração Política e Civil, 1ª RepartiçãoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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[Decreto de 2 de Março de 1895] / Presidência do Conselho de MinistrosPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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[Decreto de 6 de Outubro de 1898] / Ministerio dos Negocios do Reino, Direcção Geral da Administração Politica e Civil, 1ª RepartiçãoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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19.
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O decreto 15.035Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23482-A] (1).
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20.
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Assembleia Regional dos Açores / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta] : Assembleia Regional dos Açores, 1980]Description: 8 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.6/46] (1).
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