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1. Livros
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O novo regime do contrato-promessa : comentário às alterações aparentemente introduzidas pelo decreto-lei nº 236-80, de 18 de Julho, ao Código Civil / António Manezes CordeiroPublication: Lisboa : [s.n.], 1981Description: 41 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/37] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119563] (1).
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2. Livros
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Poderão os impostos ser criados por decreto-lei? / F. Pessoa JorgePublication: Lisboa : Universidade, 1968Description: 22 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/29 ex.2] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/28 ex.1] (1).
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3. Livros
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Algumas observações acerca do Artº 7º do Decreto-Lei nº 47032 de 27-5-1966 / João Francisco de Almeida PolicarpoPublication: Lisboa : [s.n.], 1969Description: 8 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/65] (1).
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4. Livros
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Pareceres da comissão constitucionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977- Description: vols. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/914 V.10] (9).
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5. Livros
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Legislação : Formulário dos diplomas legais : (Decreto-Lei nº. 48620 e Portaria nº. 23681, de 10 e 30 de Outubro de 1968) : Sep. Bol. Ministério JustiçaPublication: Lisboa : Ministério Justiça, 1969Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8934//24] (1).
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6. Livros
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Decreto-Lei Nº. 48 735 : Legislação : Formulário dos diplomas legais : (Decreto-Lei nº. 48 620 e Portaria nº. 23681, de 10 e 30 de Outubro de 1968) : Sep. Bol. Min. JustiçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1969Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8934//24] (1).
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