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Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal / Manuel Gonçalves MonteiroPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar • Centro de Estudos Políticos e Sociais, 1964Description: 2 vol. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/765 v.2] (2).
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2.
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Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal / Manuel Gonçalves MonteiroPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1970Description: 2 vol. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/763 v.2] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10711] (2).
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3.
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Código aduaneiro comunitário : anotado e comentado / [anot.] Nuno Aleixo, Pedro Rocha, Ricardo de DeusPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 1119 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67513] (1).
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O direito aduaneiro : sua vertente internacional / Eduardo Raposo de MedeirosPublication: Lisboa : Inst. Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1985, imp. 1982Description: 248 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24922] (1).
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O contencioso aduaneiro : as garantias dos particulares à luz da ordem jurídica moçambicana / Eunice Mangujo SimbinePublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: 205 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84267] (1).
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6.
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Código aduaneiro da União : regulamento (UE) nº 952-2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013 / anot. Nuno Victorino, João Ricardo CatarinoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 698 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91950] (1).
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7.
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Direito aduaneiro da união : anotado e remissivo / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2017Description: 1510, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92447] (1).
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8.
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Contencioso aduaneiroPublication: Lisboa : Procural, 1943Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1385] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152887] (1).
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9.
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Temas de direito aduaneiro / coord. Tânia Carvalhais Pereira ; textos Alexandra Martins... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 444 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114087] (1).
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10.
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O direito aduaneiro / Eduardo Raposo de MedeirosPublication: Ponta Delgada : Letras Lavadas, 2019Description: 485 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336.24 MED]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142661] (1).
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11.
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Decreto Nº2 organizando o contencioso aduaneiro : 27 de Setembro de 1894Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3104] (1).
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12.
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Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal / Manuel Gonçalves MonteiroPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1964Description: 2 vol. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7356] (2).
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13.
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Código aduaneiro comunitário : regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário : actualizadoPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 131 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125608] (1).
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