|
|
1.
|
|
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da Convenvenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009Description: 1642 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1965 RES] (1).
|
|
|
2.
|
|
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da Convenvenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008Description: 1152 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1970 RES] (1).
|
|
|
3.
|
|
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos SantosPublication: Lisboa : Boletim do Ministério da Justiça, 1960Description: 98 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 760 RES]
(1).
|
|
|
4.
|
|
Les principes modernes du droit pénal international / par H. Donnedieu de VabresPublication: Paris : Librairie du Recueil Sirey, 1928Description: 470 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1058 RES]
(1).
|
|
|
5.
|
|
Joint Criminal Enterprise : o problema da imputação individual do facto colectivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais / Joana CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82003] (1).
|
|
|
6.
|
|
O direito penal internacional e a responsabilidade dos superiores hierárquicos / Ana Isabel PaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 185, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97230] (1).
|
|
|
7.
|
|
Direito penal internacional : TPI e a perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa / Encontro Internacional sobre «Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional...» ; coord. cient. Kai Ambos... [et al.] ; comis. org. Paulo de Sousa Mendes... [et al.] ; [org. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015Description: 243, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98058] (1).
|
|
|
8.
|
|
O mandado de detenção Europeu e a dupla incriminação : legalidade e territorialidade no espaço de liberdade, segurança e justiça / Ricardo Jorge Bragança de Matos ; [pref. Pedro Caeiro]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99443] (1).
|
|
|
9.
|
|
Os princípios processuais do Tribunal Penal Internacional / José Ambrósio Eduardo SamboPublication: [S.l.] : [s.n.], 2015, [Santo Tirso] : NorprintDescription: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102110] (1).
|
|
|
10.
|
|
A nova justiça internacional / André Ventura ; colab. Isabel SOusaPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2015Description: 411, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104387] (1).
|
|
|
11.
|
|
Da formação à cooperação : guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de língua portuguesa / José Mouraz Lopes, Nuno CoelhoPublication: Lisboa : Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, 2019Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139394] (2).
|
|
|
12.
|
|
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e textos complementares / coord. cient. Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas ; autores Flávia Loureiro... [et al.]Publication: [S.l.] : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139614] (1).
|
