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1.
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Amsterdão : do mercado à sociedade europeia? / Francisco Lucas PiresPublication: S. João do Estoril : Principia, D. L. 1998Description: 143 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) PIR/ams]
(1).
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2.
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Asilo, imigração, nacionalidade e minorias étnicas : legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações / [comp.] Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Vaz das NevesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 200 RES v.1] (2).
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3.
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Relatório de imigração, fronteiras e asilo / propr. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ; coord. Maria José RibeiroPublication: Barcarena : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, [2009]-Description: ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8548] (2).
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4.
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Legislação de imigração e asilo / ed. Serviço de Estrangeiros e FronteirasPublication: Barcarena : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2018Description: 250, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99954] (1).
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5.
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O direito de asilo na Constituição portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto OliveiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127060] (1).
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6.
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Asilo, imigração, nacionalidade e minorias étnicas : legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações / [comp.] Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Vaz das NevesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128122] (2).
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7.
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Lei do asilo : anotada e comentada / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Anabela RussoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2019Description: 471 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141414] (1).
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8.
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Instituto de asilo, antiguidade, contemporaneidade e o futuro - política única de asilo na União Europeia / José Noronha RodriguesPublication: Lisboa : AAFDL - Faculdade de Direito de Lisboa, 2022Description: 737 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 ROD/ins]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.43(4) ROD]
(1).
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9.
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Direito dos estrangeiros, asilo e nacionalidade : compêndio de legislação, contratos e minutas / Filipa Dantas, Susana Lopes Guimarães, Michele CostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 732 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142008] (1).
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10.
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El asilo diplomatico / Calos FernandesPublication: México : Jus, 1970Description: XIX, 348 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148874] (1).
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11.
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Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesa / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020Description: 30, [10] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125022] (1).
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