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Tratado que estabelece uma constituição para a EuropaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2005Description: 482 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(4) TRA]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.24 TRA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 357 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58267] (2).
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Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio / António Manuel HespanhaPublication: Mem Martins : Publ. Europa-América, 2003Description: 395, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(4) HES/cul]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59599] (1).
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Empresas comuns - joint ventures : no direito comunitário da concorrência / Luís Domingos Silva MoraisPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 1809 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62354] (1).
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4.
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Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia / [compil.] Rui Manuel Gens de Moura RamosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 333, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60889] (1).
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5.
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O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os estados membros / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 908 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63721] (1).
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6.
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Direito europeu dos contratos públicos : um olhar português... / Maria João EstorninhoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 518 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63953] (1).
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7.
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Direito das Comunidades Europeias : direito constitucional e administrativo da união europeia / Fausto de QuadrosPublication: Lisboa : Almedina, 2004Description: 606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64472] (1).
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O princípio do primado do Direito Comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros : dos tratados ao projecto de "Constituição europeia" / Patrícia Fragoso MartinsPublication: S. João do Estoril : Principia, 2006Description: 208 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64767] (1).
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9.
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha / comis. org. Jorge Miranda... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 3 vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74492] (3).
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O direito europeu / Etienne Cerexhe ; trad. António Mota SalgadoPublication: Lisboa : Notícias, D.L. 1985-1986Description: 2 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68795] (3).
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11.
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União Europeia / Maria Luísa DuartePublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86260] (1).
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12.
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O Direito Europeu / Etienne Cerexhe ; Trad. de António Mota SalgadoPublication: Lisboa : Editorial Noticias, 1979-1982Description: 2 vols. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.7 CER]
(2).
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Viver num espaço de liberdade, segurança e justiça : justiça e assuntos internos na Uni¦o Europeia / Parlamento EuropeuPublication: Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2000Description: 23, [1] p. :
il. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/viv]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341(4) VIV]
(1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidadaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, cop. 2008Description: 462 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3605 RES] (1).
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15.
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Direito Internacional Privado : sob influência do Direito Europeu / Maria Helena BritoPublication: Lisboa : Âncora Editora, 2017Description: 306 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93024] (1).
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier / org. Eduardo Paz Ferreira, Heleno Taveira Torres, Clotilde Celorico PalmaPublication: Coimbra : Almedina, 2013-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96873] (3).
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Os contratos administrativos em especial : relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático / Raquel CarvalhoPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 2018Description: 101 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114870] (1).
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Ensinar finanças comunitárias no curso de direito / Maria Eduarda de Almeida AzevedoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2014Description: 142 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103541] (1).
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Contratação in house : análise e sistematização do regime jurídico à luz da jurisprudência europeia nacional / Durval Tiago FerreiraPublication: Coimbra : Almedina,, 2013Description: 318 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112575] (1).
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Conceitos de direito europeu em matéria societária e fiscal : interpretação autónoma e pluralismo jurídico / Ana Gabriela Ferreira RochaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 290 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112713] (1).
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