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Expropriações por utilidade pública : compilação completaPublication: Coimbra : França&Arménio, 1920Description: 17 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 141 RES]
(1).
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Expropriações : regulamento : decreto n.º 43587 de 8 de Abril de 1961 / [compil.] Albano CunhaPublication: Coimbra : Edição do Autor, [1961?]Description: 39, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 196 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.41/64] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121666] (1).
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Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação / introd., notas e índices de José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1945Description: LXVII, 412 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 893 RES]
(1).
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Expropriações : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e decreto n.º 37.758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 118 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 941 RES]
(1).
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5.
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Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 62, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36626] (1).
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6.
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Expropriações por utilidade pública : trabalhos preparatórios-decreto nº 43 587 / Manuel Gonçalves PereiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1961Description: 319 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31988] (1).
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7.
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Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública / introd. Fernando Alves CorreiaPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1992Description: 169 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39549] (1).
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8.
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Código das expropriacoes : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 189 , [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37815] (1).
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9.
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Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Porto : Vida Económica, D.L.1992Description: 110, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37813] (1).
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Código das expropriações : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, 2005Description: 883 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74969] (1).
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Código das expropriações : decreto-lei nº 168-99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, D. L. 2000Description: 876 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74979] (1).
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As garantias do particular na expropriação por utilidade pública / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : [s.n.], 1982, Coimbra : Gráfica de CoimbraDescription: 216 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22754] (1).
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13.
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Código das expropriações / anot. por Mário Jorge de Lemos PintoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24382] (1).
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14.
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Expropriações por utilidade pública / introd. e notas José Pinto Loureiro, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1950Description: 556 p. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.234 LOU]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120709] (1).
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Estudos sobre expropriaçSes e nacionalizaçSes / por José de Oliveira Ascençäo Publication: [S.l.] : Imprensa Nacional Casa da Moeda, imp. 1989Description: 275 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.71 ASC]
(1).
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Código das expropriaçöes : anotado e comentado / Manuel Augusto Gama PrazeresPublication: Porto : Porto Editora, 1992Description: 166 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[333.11(094) PRA]
(1).
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17.
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Código das expropriaçöes : legislaçäo complementar / José Venâncio, Rui Correia de SousaPublication: Porto : Elcla, 1991Description: 98 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[333.11(094.5) VEN]
(1).
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18.
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Código das explorações (na jurisprudência) : remissões, legislação complementar, índice analítico / José António Barreto NunesPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82993] (1).
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19.
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Código das expropriações : anotado e comententado / Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97742] (1).
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20.
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Código das expropriações : anotações adptadas ao novo código de processo civil / [anot.] Francisco Calvão, Fernando Jorge SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107261] (1).
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