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1.
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A grande muralha e o legado de Tiananmen : a China e os direitos humanos ; pref. de Miguel Monjardino / Raquel Vaz PintoPublication: Lisboa : Tinta-da-China, 2010Description: 239, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(510) PIN/gra]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68628] (1).
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2.
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Revisão Constitucional / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 13 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15766//9] (1).
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3.
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizados pela Constituição / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 1008 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49911] (1).
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4.
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MGA : multigarantias automóvel : condições contratuais / ImpérioPublication: Lisboa : Império, 199-?Description: 67 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65443] (2).
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5.
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Os contratos de garantia financeira / Diogo Macedo GraçaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 118 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76327] (1).
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6.
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Direito das garantias / L. Miguel Pestana de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 623 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76640] (1).
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7.
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa / José de Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86333] (1).
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8.
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Garantias bancárias / José A. Rebelo Martins, Ernesto de Oliveira FerreiraPublication: Lisboa : Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, 1983Description: 06, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27274] (1).
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9.
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Regime jurídico das garantias pessoais do Estado : relatório final do grupo de trabalho constituído pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 447-96 - XIII, de 8 de OutubroPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, 1999Description: [2], 162, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131138] (1).
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10.
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Constituição Política da República Portuguesa : actualizada em harmonia com a Lei nº 2100, de 29 de Agosto de 1959Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 134 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8604] (1).
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11.
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Estudos de direito das garantias / Manuel Januário da Costa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2004-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136122] (1).
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12.
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A garantia bancária autónoma / Heráclito Albino PedroPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 286 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142835] (1).
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13.
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Da garantia penal da providência cautelar / Vânia SimõesPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 102 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125090] (1).
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