|
|
1.
|
|
A missão das alfândegas e o contencioso aduaneiro / Antero Ramos TabordaPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, 1969Description: 15 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/59] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8934//2] (1).
|
|
|
2.
|
|
A jurisdição interna e o problema do voto na ONU : documentos / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1958Description: 157 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/900] (1).
|
|
|
3.
|
|
Obras morales en romance / Compvestas por por el padre Fray Manuel Rodriguez Lusitano..Publication: En Lisboa : en la Officina de Pedro Craesbeeck, 1615Description: [12], 541, [102], p. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8599 RES]
(1).
|
|
|
4.
|
|
O mundo legal e judiciario / dir. Fernão Botto MachadoPublication: Lisboa : Fernão Botto Machado, 1905-1915Description: ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB PP 7 RES] (1).
|
|
|
5.
|
|
A jurisdição canónica no Arquipélago dos Açores / João Maria MendesSet Level: Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, Angra do Heroísmo[Instituto Histórico da Ilha Terceira] = 1992, Vol. 50, p. 11-120Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES B/27] (1).
|
|
|
6.
|
|
Águas jurisdicionais portuguesas / Eduardo Henrique Serra Brandão ; pref. C.K.AbecasisPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1971Description: 166 p. ;
20,4x11,4 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9632] (2).
|
|
|
7.
|
|
Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1990Description: 357 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32510] (1).
|
|
|
8.
|
|
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias : acórdaosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990-Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32527] (2).
|
|
|
9.
|
|
La Juridiction Administrative au Brésil / J. Guilherme de AragãoPublication: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1955Description: 255, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14859] (2).
|
|
|
10.
|
|
Direito Internacional / J. L. Brierly ; tradução de M. R. Crucho de Almeida ; prefácio de A. Rodigues QueiróPublication: Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, 1968Description: 467 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8693] (2).
|
|
|
11.
|
|
Jurisdição eclesiástica versus jurisdição secular / Nelson VeríssimoPublication: Ponta Delgada : Universidade dos Açores,, 1995Description: p. 85-95 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-348(469.9) VER.] (1).
|
|
|
12.
|
|
Dicionário de contencioso administrativo / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 692, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71720] (1).
|
|
|
13.
|
|
Introdução ao Direito / Angel Latorre ; trad. Manuel de AlarcãoPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 267 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64814] (1).
|
|
|
14.
|
|
Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina,, 2011Description: 349 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75002] (1).
|
|
|
15.
|
|
O advogado necessário / Fulvio Gianaria, Alberto Mittone ; trad. Alberto LuísPublication: Coimbra : Almedina,, 2010Description: 129, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68473] (1).
|
|
|
16.
|
|
Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros : fundamentos e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes / Luís Guilherme CatarinoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 880 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76047] (1).
|
|
|
17.
|
|
Presidência da República de 1966 : Lei nº. 2130 de 22 de Agosto de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1966Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//27] (1).
|
|
|
18.
|
|
Dicionário jurídico da Administração Pública / dir. José Pedro FernandesPublication: Lisboa : [s.n.], 1998Description: 508 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76210] (1).
|
|
|
19.
|
|
Presidência da República de 1966 : Lei nº. 2130 de 22 de Agosto de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1966Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//27] (1).
|
|
|
20.
|
|
Codigo de Justiça Militar aprovado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896 e Legislaçao Complementar / Secretaria D'Estado dos Negocios da GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 616 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/22]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5543] (2).
|
