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Cathecismo da lei natural ou príncipios fysicos da moral deduzidos da organização do homem e do universo / Constantin François Chasseboeuf VolneyPublication: [S.l.] : [s.n.], 18--]Description: 64 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC A/593 RES] (1).
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2.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional : Açores : actualizada, anotada e comentada ; Fátima Abrantes Mendes [e] Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Ed. dos Autores, 2001Description: 286 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/227] (1).
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Projecto de lei de fomento rural, apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 27 de Abril de 1887 / pelo deputado J. P. Oliveira MartinsPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887Description: 155 p., 13 mapas desdobr. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 631 RES] (1).
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A verdade sobre o alcool : projecto de lei apresentado em sessão de 15 de Maio de 1893 / pelo Deputado Eduardo AbreuPublication: [S.l.] : [s.n.], 1893Description: 18 p. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.132/15 RES] (3).
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O novo regime do contrato-promessa : comentário às alterações aparentemente introduzidas pelo decreto-lei nº 236-80, de 18 de Julho, ao Código Civil / António Manezes CordeiroPublication: Lisboa : [s.n.], 1981Description: 41 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/37] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119563] (1).
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6.
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Revisão da lei orgânica do Ultramar : reunião extraordinária do Conselho Ultramarino / [dr. José Alfredo Vieira Machado]Publication: Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/916] (1).
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7.
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Centro de Estudo Conservação e Restauro dos Açores / Secretaria Regional da Educação e CulturaPublication: Angra do Heroísmo : Sec. Regional da Educação e Cultura, 1992Description: [12] p. :
il. color. ;
21x30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 Cx.8/10]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 Cx.8/10 ex.3] (2).
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8.
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Noções fundamentais de direito civil / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Coimbra , 1973Description: 564 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1121] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20290] (1).
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Projecto de lei apresentado á Camara dos Srs. Deputados na sessão de 31 de Março de 1892 : abolindo as custas nos inventários e alterando os direitos de secessão nas pequenas heranças / Aristides da MottaPublication: Ponta Delgada : Campeão Popular, 1892Description: 23 p. :
il., quadro ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.4/23 ex.2]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.2/17] (5).
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Poderão os impostos ser criados por decreto-lei? / F. Pessoa JorgePublication: Lisboa : Universidade, 1968Description: 22 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/29 ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/28 ex.1] (1).
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Lei de Almotaçaria : 26 de Dezembro de 1253 / introd., trad. e notas Aristides Pinheiro, Abílio RitaPublication: [Lisboa] : Banco Pinto & Sotto Mayor, [1983]Description: 38 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.50/21] (1).
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Tratado da verdade da lei de Moisés : escrito pelo seu próprio punho em português / Saul Levi MorteraPublication: Coimbra : Universidade, 1988Description: CXLVI, 1277 p., 22 p. de estampas, [1] p. facsimil., [1] fl. desdobr. de árvores genealógicas ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 2/539] (1).
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13.
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Reforma da educação : proposta de leiPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1923Description: 52 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB Cx.35/3 RES] (3).
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14.
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Algumas observações acerca do Artº 7º do Decreto-Lei nº 47032 de 27-5-1966 / João Francisco de Almeida PolicarpoPublication: Lisboa : [s.n.], 1969Description: 8 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/65] (1).
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15.
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A lei da reforma agrária na ChinaPublication: [Lisboa] : Edições Viriato, 1976Description: 70 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/51] (2).
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Pareceres, comentários e críticas sobre a proposta de lei de bases do sistema educativo / Ministério da Educação e CiênciaPublication: [Lisboa] : Ministério da Educação e Ciência, 1981Description: 361 p., [1] f. de mapa desdobr. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1589] (1).
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17.
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Pareceres da comissão constitucionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977- Description: vols. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/914 V.10] (9).
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18.
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Protesto contra a proposta sobre a liberdade de imprensaPublication: Lisboa : Typ. de Duarte Bello, 1850Description: 6 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.72/16 RES] (1).
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19.
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Lei orgânica do Ultramar Português / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1969Description: 89 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/443] (1).
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20.
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Relatório e projecto de lei para a abolição do chamado foro academico / mandados publicar pela Comissão da Academia de CoimbraPublication: Coimbra : Imprensa Literária, 1883Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.89/6 RES] (1).
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