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1. Livros
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Causa sobre nullidade de matrimonio entre partes de uma como autora a serenissima rainha D. Maria Isabel de Saboya nossa Senhora e da outra o Procurador da Justiça Ecclesiastica, em falta de procurador de Sua Magestade El-Rei D. Affonso VI, Nosso SenhorPublication: Lisboa : na Fenix, 1843Description: 136 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.17.1 RES] (2).
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2. Livros
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Memoria sobre a validade do matrimonio contrahido em 30 de julho de 1830 entre D. Francisc de Castro Freire Zusarte e seu marido Lino Silveira e hoje com escandalo e offensa moral publica por elle impugnada na causa de nulidade que pende em 3ª instancia na Camara Eclesiastica do patriarcado, escrivão José Pedro de Sá CaldeiraPublication: Lisboa : Typographia Commercial, 1843Description: 51 p ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.94.10 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01170//13] (1).
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3. Livros
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Direito do trabalho e nulidade do despedimento : estudo sobre os príncipios gerais do direito laboral, a nulidade do despedimento, no direito comparado e nacional... / Messias Carvalho, Vítor Nunes de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1984Description: 227, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) CAR/dir] (1).
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4. Livros
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Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência : Portugal e Brasil / Fernando Brandão Ferreira PintoPublication: Coimbra : Livraria Almeida, 1980Description: 420, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21033] (1).
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5. Livros
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Direito do trabalho e nulidade do despedimento : estudo sobre os princípios gerais do direito laboral, a nulidade do despedimento, no direito comparado e nacional... / Messias de Carvalho, Vitor Nunes de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 227 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24384] (1).
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6. Livros
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Desenvolvimento dos recursos humanos em Portugal : cenário até 2005 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e CulturaPublication: Lisboa : MEC-GEP, 1987Description: 160, [1] p. : gráf. . quadros ; 29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-4354] (1).
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7. Livros
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Alegação de direito em favor de D.Teresa de Jesus da Fonseca e Oliveira na causa de nulidade de matrimónio (...) pelo Advogado S. d'Almeida e BritoPublication: Porto : Tip. de Sebastião José Pereira, 1855Description: 57 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01516//4] (1).
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8. Livros
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Nulo o contrato, nula a fiança : competência dos tribunais comuns para declararem a nulidade da fiança condicionadora de concessão de licença camarária : peças de processos / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Description: 280 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24874] (1).
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