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Bazes eternas da constituição política achadas na cartilha do mestre Ignácio / pelo sacristão do Padre Cura d'Aldea..Publication: Lisboa : na Impressão da Rua Formosa, 1824Description: 48 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/2036 RES] (3).
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2.
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Constituicion Politica de la Monarquia Espanhola promulgada em Cadiz a 19 de Marzo de 1812 / [D. Ignacio de la Pezuela]Publication: Cadiz : Imprenta Real, [1812]Description: 120 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/11 RES] (2).
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3.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados - votação e declarações de voto - Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1984Description: 250 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 7488 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23753] (1).
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O poder local e regional na Assembleia Constituinte : 1975-1976 : as regiões administrativas / José António Costa Ferreira ; rev. F. Baptista CoelhoPublication: Lisboa : Assembleia da República • Dom Quixote, 2007Description: 191, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) LOF/pod]
(1).
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5.
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Oeuvres / de M. LinguetPublication: A Londres : [s.n.], 1774Description: 5 vols. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB/A 433 RES] (5).
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6.
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Bazes de uma constituição politica ditatorial federativa para a Republica Brazileira : em nome da umanidade, da patria e da familia, ordem e progressoPublication: [s.l.] : [s.n.], [18-?]Description: 16 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.101.16 RES] (1).
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7.
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Repúblicas em paralelo : Portugal, Estados Unidos da América = = Republics in parallel : Portugal and the United States of América / coord. Mário Mesquita, Paulo Zagalo e Melo, Paula VicentePublication: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2010Description: 230 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/253] (1).
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Direitos, liberdades e garantias individuais / José Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Seara Nova, imp. 1973Description: 257, [2] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 410 RES] (1).
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9.
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Constituição e revisão constitucional / Vital MoreiraPublication: Lisboa : Editorial Caminho, imp. 1980Description: 137 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1075 RES] (1).
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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro e Artur MaurícioPublication: Lisboa : Diabril, 1976Description: 125, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1076 RES] (1).
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11.
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A Constituição e a condição da mulher / Lia ViegasPublication: Lisboa : Diabril, 1977Description: 116 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1077 RES] (1).
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12.
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A Constituição e a defesa dos administrados / Guilherme da FonsecaPublication: Lisboa : Diabril, 1977Description: 62, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2338 RES] (1).
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A Constituição e o direito ao trabalho / Manuel Pedroso de LimaPublication: Lisboa : Diabril, 1976Description: 75, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2339 RES] (1).
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14.
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A Constituição : alguns conceitos fundamentais / Luís Carvalho OliveiraPublication: Lisboa : Diabril, 1976Description: 85, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2340 RES] (1).
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15.
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A Constituição e o direito agrário : reforma agrária / J. A. Dimas de LacerdaPublication: Lisboa : Diabril, 1977Description: 85, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2341 RES] (1).
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16.
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Constituição da Republica Portuguesa [Braille] : 4ªrevisão [ 1999 ]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 7 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 816 v.7]
(7).
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17.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 179 p ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99094]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25369] (1).
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18.
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Constituição dos atenienses / Aristóteles ; introd., trad. do orig. grego e notas Delfim Ferreira LeãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2009Description: [2], 151, [2] p. ;
1f. il. ;Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74329] (1).
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19.
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A I República e a Constituição de 1911 / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2011Description: 118, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68275] (1).
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20.
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Código civil e Constituição da República Portuguesa / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 871 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74917] (1).
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