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Primeiras linhas do direito agrario deste reino / pelo bacharel Porfirio Hemeterio Homem de CarvalhoPublication: Lisboa : na Impressão Regia, 1815Description: 58 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1249 RES] (2).
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2.
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La explotación de la tierra en el Derecho Agrario Español : criterios interpretativos de su regulación / Agustin Luna SerranoPublication: Lisboa : Universidade, 1970Description: 36 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/22] (1).
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3.
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O direito da terra / Maria José Nogueira Pinto ; [pref. António Barreto]Publication: Mem Martins : Publicações Europa-América, [1983]Description: 279 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 332(469) PIN/dir]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 626 RES] (2).
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4.
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A Constituição e o direito agrário : reforma agrária / J. A. Dimas de LacerdaPublication: Lisboa : Diabril, 1977Description: 85, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2341 RES] (1).
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5.
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Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário : proposta de LeiLei de Bases da Política Agrária : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 17, [3] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10941] (1).
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6.
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Direito agrário regional : Açores : [legislação anotada e comentada] / Noé Rodrigues, Sofia InácioPublication: [Ponta Delgada] : Letras Lavadas • Publiçor, 2013Description: 724 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-349.42(469.9) POR.] (1).
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7.
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O direito da terra / Maria José Nogueira PintoPublication: [Mem Martins] : Europa-América, [D.L. 1983]Description: 279 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26222] (1).
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Agronegócio / org. Tatiana Bonatti Peres, Frederico Favacho ; pref. Ruy Rosado de Aguiar JúniorPublication: São Paulo : Chiado Editora, 2017, Lisboa : Chiado PrintDescription: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100865] (2).
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Direito da terra e questões agrárias : uma aproximação entre Espanha e Moçambique / A Conferencia Internacional... ; coord. Maria José Cazorla, Eduardo Chiziane ; autores André Calengo... [et al.] ; [org.] Faculdade de Direito da Universidade de Almeria, Universidade Eduardo MondlanePublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2014Description: 368 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103250] (1).
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10.
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Direito rural : doutrina e legislação fundamental / dir. Glória Teixeira ; contributos Ana Aguiar... [et al.]Publication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 542, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107861] (1).
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11.
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Curso de direito e economia agrários / [Henrique de Barros ... et al.]Publication: Lisboa : Universidade de Lisboa, 1965Description: 361, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/811] (1).
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12.
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Direito da terra e questões agrárias : uma aproximação entre Espanha e Moçambique / A Conferência Internacional... ; coord. Maria José Cazorla, Eduardo Chiziane ; autores André Calengo... [et al.] ; [org.] Faculdade de Direito da Universidade de Almeria, Universidade Eduardo MondlanePublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2020Description: 356, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142864] (1).
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13.
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Direito agrário e sustentabilidade / org. Rute Saraiva ; colab. Margarida Seixas... [et al.]Publication: Lisboa : A.A.F.D.L., 2021Description: 559 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149826] (1).
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