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1.
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Direito do Urbanismo / coordenação de Diogo Freitas do AmaralPublication: Oeiras : Inst. Nacional de Administração, 1989Description: 472 p.,[1] mapa desdobr.,[32] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 711.4 D635]
(2).
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2.
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Os grandes sistemas do Direito Contemporâneo / René David ; trad. de Hermínio A. CarvalhoPublication: Lisboa : Editora Meridiano Ltd., 1972Description: 679 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 DAV/gra]
(1).
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3.
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La bibliothéque de l'Institut de Droit Comparé de Lyon / Edouard LambertPublication: Bordeaux : Imp. J. Bière, 1922Description: 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 CX.7/51] (1).
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4.
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Entre a representação desigual e a derrota dos vencedores : estudo sobre a reforma do sistema eleitoral nos Açores / Carlos Blanco de Morais, António de Araújo, André FreirePublication: Lisboa : Imprensa de Ciências Sociais, 2004Description: 235 p. :
il., gráficos ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 32 MOR/ent]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1920 RES] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.8(469.9) MOR] (1).
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5.
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Prescrição extinta e caducidade : estudo de direito civil português... / Adriano Paes da Silva Vaz SerpaPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1961Description: 630, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1677 RES] (1).
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6.
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Greve e lock-out na história e na lei / José RevezPublication: Damaia : Heptágno, 1980Description: 156 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1822 RES] (1).
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7.
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El matrimonio : estudio histôrico y de derecho comparado / por Carlos Ramirez Mac GregorPublication: Madrid : Ed. Reus, 1930Description: XIII, [3], 160 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 126 RES]
(1).
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8.
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Abuso do direito / Fernando Augusto Cunha de SáPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral, 1973Description: 650 p. ;
16x10,4 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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9.
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Tribunal de Contas : a organização, funcionamento e competência da função jurisdicional dos Tribunais de Contas e instituições congéneres da União Europeia : estudo de direito comparado / [elab.] Maria Alexandra Mesquita, Luísa Sá Gomes ; coord. Manuel Freire BarrosPublication: Lisboa : T.C., 1998Description: 131 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50478] (1).
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10.
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Medidas cautelares e de polícia do processo penal, em direito comparado / Carlos Alberto Simões de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 284 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117758] (1).
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11.
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Estudos do Instituto do Direito de Consumo / coord. Luís Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, [2002]- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70898] (2).
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12.
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Da inclusão do lucro ilícito e de efeitos punitivos entre as consequências da responsabilidade civil extracontratual : a sua legitimização pelo dano / Henrique Sousa AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 702, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74181] (1).
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13.
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Direito da insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 390 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74244] (1).
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14.
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Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo : um conjunto de perspectivas / Bárbara Cruz...[et al.] ; pról. de Manuel Atienza ; apresent. António Manuel Hespanha, Teresa Pizarro BelezaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 362 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74250] (1).
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15.
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Direito da insolvência : estudos / coord. Rui PintoPublication: Coimbra : Coiumbra Editora, 2011Description: 386 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74285] (1).
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16.
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Contributo para uma teoria da descentralização financeira em Moçambique / Teodoro Andrade WatyPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 697 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76310] (1).
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17.
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Lições da direito da concorrência / José Luís Caramelo Gomes ; pref. José Luís da Cruz VilaçaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 258 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76652] (1).
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18.
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Direito comparado : perspectivas luso-americanas = Comparative law : portuguese-american perspectives / org. Dário Moura Vicente, Marshall J. Berger, InglêsPublication: Coimbra : Almedina, [200-]-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86428] (1).
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19.
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A imputação de direitos de voto no mercado de capitais / João Mattamouros ResendePublication: Lisboa : Universidade Católica editora, 2010Description: 326 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82086] (1).
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20.
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Documentação e Direito Comparado : boletim do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Gabinete de Doumentação e Direito Comparado, 1980-1993Description: 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/819] (1).
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