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1. Livros Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ; 19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
2. Livros Manual político do cidadão portuguez / Trindade Coelho ; pref. de Alberto d'OliveiraPublication: Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 1906Description: XVI, 677 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/736 RES] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/COELHO, T.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04530] (1).
3. Livros Manual do cidadão em um governo representativo ou principios de direito constitucional administrativo e das gentes / por Silvestre Pinheiro FerreiraPublication: Paris : Rey e GravierDescription: 2 vol. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1099 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11323] (1).
4. Livros O Ministro dos Negócios Estrangeiros : estudo de direito internacional público e de direito constitucional comparado / Jorge CampinosPublication: Lisboa : Moraes, 1977Description: 166 p. : il., quadros ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 CAM/min] (1).
5. Livros Princípios fundamentais de direito constitucional e de direito administrativo em matéria de direito do urbanismo / Fausto de QuadrosPublication: Lisboa : [s.n.], 1989Description: 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/25] (1).
6. Livros Constituições políticas de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 376, [3] p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MIR/con] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5435 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100987] (1).
7. Livros Independência e unidade da judicatura : com "depoimentos" de suas excelências...[et al.] / Alberto CampinhoPublication: Braga : Livraria Minho, 1994Description: 192 p. : il. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAM/ind] (1).
8. Livros Introdução ao estudo do direito político / Armando M. Marques GuedesPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1969Description: 361 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 GUE/int] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/899] (1).
9. Livros A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : [s.n.], 1975Description: 119 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/934] (1).
10. Livros [Principios de Direito Publico Universal ou a philosophia do Direito Constitucional]Publication: [S.l.] : [s.n.], 18--]Description: 80 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.3 A/67 RES] (1).
11. Livros Textos históricos do direito constitucional / org. e trad. de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprens Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 366 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MIR/tex] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJF/TEXTOS] (1).
12. Livros A organização judiciária como guardiã constitucional da liberdade individual : conferência realizada em 24 de Março de 1972 / por Francisco Salgado ZenhaPublication: Porto : [Ordem dos Advogados], 1973Description: 26 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/6] (1).
13. Livros Reserva de jurisdição : sentido dogmático e sentido jurisprudencial / Paulo Castro RangelPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1997Description: 78 p. ; 21cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) RAN/res] (1).
14. Livros Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004Description: 232 p. : il. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 CAN/est] (1).
15. Livros Ciência política e direito constitucional : teoria geral do estado e formas de governo / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Roboredo SearaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2005Description: 319 p. : il., quadros ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321 A/Z CIE] (1).
16. Livros Para a história do direito constitucional português : Susana Antas VideiraPublication: Coimbra : Almedina, [2005]Description: 511 p. : quadros. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) VID/par] (1).
17. Livros Tratado que estabelece uma constituição para a EuropaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2005Description: 482 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(4) TRA] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.24 TRA] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 357 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58267] (2).
18. Livros Bill of rightsPublication: New York : Scholastic, cop. 2001Description: 1 folh. desdobravel : il. ; 28 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AV 342(041) BIL] (1).
19. Livros O constitucionalismo liberal luso-brasileiro / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001Description: 307 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(81) MIR/con] (1).
20. Livros Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: São João do Estoril : Principia, 2006Description: 519 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) MIR/esc] (1).

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