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Traités de législation civile et pénale... / par M. Jérémis Bentham... ; publiés en françois par Et. Dumont..Publication: Pariz : chez Bossange Masson et Besson, 1802Description: 3 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC A/300-302 RES] (1).
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2.
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Dei delitti e delle penePublication: In Parigi : Della raccolta di Cazin, 1786Description: XIX, 165 p. ;
4º (13 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.4 A/7 RES] (1).
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3.
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Prisões, polícia e castigos / Eduard Carpenter ; trad. do Dr. João GonçalvesPublication: Lisboa : Edição da Typographia de Francisco Luiz Gonçalves, 1910Description: 166 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/590 RES] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FAMM/CARPENTER, E.] (1).
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Estudos de direito penal / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Paris • Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, [19--]Description: 236 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC B/166 RES] (1).
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5.
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Questões e julgamentos / Eduardo J. da S. CarvalhoPublication: Coimbra : França & Armenio - Editores, 1915Description: 512 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3087] (2).
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6.
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Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos offerecida a S. M. I. o Sr. D. Pedro II Imperador do Brazil / por F. A. F. da Silva FerrãoPublication: Lisboa : Typographia Universal, 1856-1857Description: 8 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/412-415 RES] (1).
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7.
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A penalidade na India segundo o codigo de Manu : memória apresentada à 10ª sessão do Congresso Internacional dos Orientalistas / por Candido de FigueiredoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1892Description: 20 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.68.17 RES] (3).
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8.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; com a colab. de Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1971Description: 2 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1083 v.2] (2).
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9.
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A influência de Franz V. Liszt sobre a reforma penal portuguesa / Eduardo CorreiaPublication: Coimbra : Universidade, 1971Description: P. 5-38 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/19] (1).
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10.
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Lei criminal e controlo da criminalidade / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : [Ordem dos Advogados Portugueses], 1976Description: 32 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/19] (1).
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11.
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Problemática geral das infracções contr a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : [s.n.], 1977Description: 50 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.58/22] (1).
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12.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 ROC/coo]
(1).
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A mulher no direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublication: Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1984Description: 50 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 8482 RES] (2).
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14.
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Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal / Eliana GersãoPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976Description: 49 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/33]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/15] (1).
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15.
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O poder os juízes e os carrascos / Jean Imbert, Georges Levasseur ; [trad. de Carlos Sampaio]Publication: Lisboa : Estúdios Cor, [19-?]Description: 381 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 IMB/pod]
(1).
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16.
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Ensaio do codigo criminal a que mandou proceder a rainha fidelissima D. Maria I / composto por Pascoal José de Mello FreirePublication: Lisboa : na Typ. Maigrense, 1823Description: XIII, 459 p. ;
16 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC A/1394 RES]
(1).
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Memórias do tempo passado e presente para lição dos vintouros / pot António Luiz de Sousa Henriques SeccoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1880Description: VIII, 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.4 B/154 RES] (2).
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18.
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Primeiras linhas sobre o processo criminal, com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, ... / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1831Description: [4], 542 p. pag. múltipla ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1079] (1).
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19.
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Code d'instruction criminelle : expliqué par ses motifs, par des exemples, et par la jurisprudence... / par J. A. RogronPublication: Bruxelles : Société Belge de Librairie, 1841Description: 407 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1875] (1).
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20.
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Elementos do processo criminal / por F. J. Duarte NazarethPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853Description: 361 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/854] (1).
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