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Origem e actualidade do civismo / Afonso BotelhoPublication: Lisboa : Terra Livre, 1979Description: 141 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5793 RES]
(1).
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A liberdade de informação e o conselho de imprensa : 1975-1985 / Alberto Arons de CarvalhoPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Comunicação Social, 1986Description: 467, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5906 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1781 RES] (1).
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3.
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A catechism of british law, designed to implant in the youthful mind, correct ideas of the constitutional rights and liberties of englishmenPublication: London : printed by Davidson..., 1819Description: [2], [3], 4-70, [2], p. :
il. ;
12º (14 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7573 RES]
(1).
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4.
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Da liberdade de pensamento e de expressão / John Stuart Mill ; trd. Maria Helena GarciaPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1969Description: 90, [6] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 322 RES] (1).
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5.
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A liberdade explicada às crianças / Jean-Luc MoreauPublication: Lisboa : Terramar, 1998Description: 87 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JUV 342.72 MOR/lib]
(1).
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6.
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Diferentes = iguais em direitos... demonstra / Natália Almeida, Susana Teles MargaridoPublication: [Açores] : Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Comissão Consultiva Regional para os direitos das mulheres, D. L. 2005Description: 84 p. :
il. color. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JUV AÇORES 82-34 ALM/dif ex.2]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JUV AÇORES 82-34 ALM/dif ex.1] (1).
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7.
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Diferentes = iguais em direitos... demonstra! / Natália Almeida, Susana Teles MargaridoPublication: [Ponta Delgada] : Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, 2005Description: 84 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[82-34-053.2 ALM]
(2).
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8.
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Civil liberties / W.H. ThompsonPublication: London : Victor Gollancz, 1938Description: 96 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80423]
(1).
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Direitos humanos e ética no desporto / Jónatas E. M. Machado ; org. Júlia Stefânia Bezerril Miranda ; colab. Ana Rita de Almeida Pais, Cláudio Barbosa Teixeira, Daniel Cabó DiógenesPublication: Coimbra : Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015Description: 497, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 1661p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93919] (1).
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O contencioso administrativo dos vistos de entrada em território português : a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias / Ana Luísa Fernandes RibeiroPublication: [Lisboa] : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2015Description: 99 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80326] (1).
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Privacy e protecção de dados pessoais : a construção dogmática do direito à identidade informacional / Alexandre Sousa PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015Description: 907 p. ;
24 cmAvailability:
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Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal / Inês Fernandes GodinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 408 p. ;
23 cmAvailability:
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Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Pina Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2017Description: 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95844] (1).
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Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares / Benedita Mac CroriePublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 344 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96182] (1).
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Convenções internacionais e direitos do homem / Fernando Gonçalves... [et al.] ; pref. J. J. Gomes CanotilhoPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 740 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96224] (1).
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Se Deus fosse um activista dos direitos humanos / Boaventura de Sousa SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96229] (1).
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel TavaresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 143, [9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97622] (1).
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Direitos individuais : a lei e a prática / Associação Intervenção DemocráticaPublication: [Lisboa] : AID, [1990]Description: 55, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.6/19 RES] (1).
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Direitos humanos : textos fundamentais / L. Barbosa Rodrigues, Alberto Soares CarneiroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 399 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97913] (1).
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