|
|
1.
|
|
Legislação penal e de processo penal / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1983Description: 809 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1078] (1).
|
|
|
2.
|
|
Código de processo penal : anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87 de 17 de Fevereiro / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1987Description: 625 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) GON/cód ex.2]
(1).
|
|
|
3.
|
|
A nova contituição da república e o processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : [Ordem dos Advogados Portugueses], 1976Description: 13 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/67] (1).
|
|
|
4.
|
|
La protection des droits de l'homme dans la procedure penale portugaise de l'A.D.P. : rapport du group national portugaise de L`A.I.D.P. / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : [s. n.], 1980Description: 34 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/52] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119547] (2).
|
|
|
5.
|
|
Discursos de defesa : defesas penais / Henrique Ferri ; trad. de Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado, Edit., 1969Description: 246 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1185] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9243] (1).
|
|
|
6.
|
|
Código de processo penalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., 1987Description: 257 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1051] (1).
|
|
|
7.
|
|
Elementos do processo criminal / por Francisco J. Duarte NazarethPublication: Coimbra : Livr. de J. Augusto OrcelDescription: XIII, 495 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1049] (1).
|
|
|
8.
|
|
Uma sentença de mata, esfola e dependura : algumas questões de direito processual penal, em matéria de emissão de cheques sem provisão / alegação em recurso criminal, oferecida pelo advogado Alfredo GasparPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 1988Description: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/22] (1).
|
|
|
9.
|
|
A organização judiciária como guardiã constitucional da liberdade individual : conferência realizada em 24 de Março de 1972 / por Francisco Salgado ZenhaPublication: Porto : [Ordem dos Advogados], 1973Description: 26 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/6] (1).
|
|
|
10.
|
|
Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Procuradoria Geral da República, 1981Description: 61 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/54] (1).
|
|
|
11.
|
|
Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185/72, de 31 de MaioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 57 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/54] (1).
|
|
|
12.
|
|
Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185/72, de 31 de Maio, decreto-lei nº 343772, de 30 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/53] (1).
|
|
|
13.
|
|
A propósito das lutas liberais nos Açores : os degredados de Santa Maria e o processo penal de 1834 / Susana Serpa SilvaPublication: Horta : Núcleo Cultural, 1998Description: P. 209-232 :
il., quadros ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 9 CX.4/29] (1).
|
|
|
14.
|
|
A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / Fundação Luso-Americana Para o Desenvolvimento em colaboração com Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: [S.l.] : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1999Description: 171 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) JUS]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1804 RES] (1).
|
|
|
15.
|
|
Código de processo penal prático / José Caramona RibeiroPublication: Luanda : [s.n.], 1963Description: 678 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2371] (1).
|
|
|
16.
|
|
Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublication: [Lisboa] : Universidade Católica Edit., 1996Description: 410 p., [26] ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MOU/cód]
(1).
|
|
|
17.
|
|
Justiça em crise? : Crises da justiça / org. e pref. de António BarretoPublication: Lisboa : Pub. Dom Quixote, 2000Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 BAR/jus]
(1).
|
|
|
18.
|
|
La Anarquia ante los tribunales / Pedro GoriPublication: Paris : Edición de "El Combate Sindicalista", 1974Description: 29 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 6018 RES]
(1).
|
|
|
19.
|
|
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 306 RES] (1).
|
|
|
20.
|
|
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1600 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 307 RES] (1).
|
