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Direito Público Pessoas colectivas
Pessoa Direito
Pessoa (Direito)
Pessoas Direitos
Seminário [sobre] os direitos da pessoa e a comunicaç 1995
Pessoas Idosas Direito
Direito penal propriamente dito. Teoria, conceitos e base do direito penal Pessoas puníveis. Infractores. Delinquentes. Sujeitos do sistema penal.
Crimes contra as liberdades fundamentais, direitos humanos. Infracções contra a liberdade pessoal. Escravatura. Tráfico de escravos.
