Regime jurídico do novo código contributivo; : código dos regimes contributivos do sistem previdencial de segurança social
/ Maria Manuel Busto.
- Matosinhos : E&B Data, 2011.
- 191 p. ; 24 cm.
- Contém Sistema previdencial dos trabalhadores por conta de outrem; Sistema previdencial dos membros dos órgãos estatutários; Sistema previdencial dos trabalhadores independentes; Nova base de incidência contributiva; Retibuição-base, subsídios, ajudas de custo, prémios e outras prestações complementares; Componentes da retribuição e prestações acessórias isentas; taxas e escalões aplicáveis. Inclui: Casos práticos sobre temas ligados ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Cálculo do processamento da remuneração (retribuição-base, ajudas de custo, subsídios e suplementos remuneratórios): descontos legais, base de incidência contributiva, taxas aplicáveis; Formulários, minutas, contratos de trabalho e requerimentos laborais. . -
9789729981784 (brochado)
Segurança social--Portugal / Código contributivo--Portugal / Direito do Trabalho--Portugal / Contribuições e Impostos--Portugal--Legislação /
CDU 364.3-6(469)(035)CDU 366.22/.23(469)(035)CDU 349.3(469)(035)CDU 351.84(094.4)(469)
