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Regime jurídico do novo código contributivo : código dos regimes contributivos do sistem previdencial de segurança social / Maria Manuel Busto

Main Author: Busto, Maria ManuelLanguage: Português.Country: Portugal.Publication: Matosinhos : E&B Data, 2011Description: 191 p. ; 24 cmISBN: 9789729981784.Contents note: Contém Sistema previdencial dos trabalhadores por conta de outrem; Sistema previdencial dos membros dos órgãos estatutários; Sistema previdencial dos trabalhadores independentes; Nova base de incidência contributiva; Retibuição-base, subsídios, ajudas de custo, prémios e outras prestações complementares; Componentes da retribuição e prestações acessórias isentas; taxas e escalões aplicáveis. Inclui: Casos práticos sobre temas ligados ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Cálculo do processamento da remuneração (retribuição-base, ajudas de custo, subsídios e suplementos remuneratórios): descontos legais, base de incidência contributiva, taxas aplicáveis; Formulários, minutas, contratos de trabalho e requerimentos laborais SUDOC serial history: : .Subject - Topical Name: Segurança social -- Portugal | Código contributivo -- Portugal | Direito do Trabalho -- Portugal | Contribuições e Impostos -- Legislação -- Portugal
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Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
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FG/B-74216 190139 Não é permitido emprestar 190139
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Contém Sistema previdencial dos trabalhadores por conta de outrem; Sistema previdencial dos membros dos órgãos estatutários; Sistema previdencial dos trabalhadores independentes; Nova base de incidência contributiva; Retibuição-base, subsídios, ajudas de custo, prémios e outras prestações complementares; Componentes da retribuição e prestações acessórias isentas; taxas e escalões aplicáveis. Inclui: Casos práticos sobre temas ligados ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Cálculo do processamento da remuneração (retribuição-base, ajudas de custo, subsídios e suplementos remuneratórios): descontos legais, base de incidência contributiva, taxas aplicáveis; Formulários, minutas, contratos de trabalho e requerimentos laborais.

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