Código civil

Código civil; / [coord.] Isabel Rocha. - 13ª ed. - Porto : Porto Editora, 2010. - 624 p. ; 25 cm. - (Legislação) - Contém: Código Civil; Apadrinhamento civil; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção da União de facto; Lei da liberdade religiosa; Procriação medicamente assistida; Novo Regime de Arrendamento Urbano; Direito Real de habitação periódica; Propriedade horizontal; Cláusulas contratuais gerais. . - Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966. . -

9789720016263 (brochado)
Direito Civil--Portugal / --código /

CDU 347(469)(094.4)

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