Código civil / [coord.] Isabel Rocha
Uniform Title: Leis, decretos, etc., Código civilLanguage: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 13ª edPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 624 p. ; 25 cmISBN: 9789720016263.Series: LegislaçãoContents note: Contém: Código Civil; Apadrinhamento civil; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção da União de facto; Lei da liberdade religiosa; Procriação medicamente assistida; Novo Regime de Arrendamento Urbano; Direito Real de habitação periódica; Propriedade horizontal; Cláusulas contratuais gerais Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 SUDOC serial history: : .Subject - Topical Name: Direito Civil -- Portugal || Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-74916 | 191176 | Não é permitido emprestar | 191176 |
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Contém: Código Civil; Apadrinhamento civil; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção da União de facto; Lei da liberdade religiosa; Procriação medicamente assistida; Novo Regime de Arrendamento Urbano; Direito Real de habitação periódica; Propriedade horizontal; Cláusulas contratuais gerais.
Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966.
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