Manual de processo administrativo ;
/ Mário Aroso de Almeida.
- Coimbra : Almedina, 2010.
- 544 p. ; 23 cm.
- (Manuais universitários)
- Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa comum. Capítulo III- Forma da acção administrativa especial. Capítulo IV- Os processos urgentes. Capítulo V- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. . -
9789724043494 (brochado)
Direito Administrativo--Manuais de ensino superior / Processo Administrativo--Manuais de Ensino Superior / Ato administrativo /
CDU 342.9(469)(075.8)CDU 342.92(469)(075.8)CDU 347.71/.75(469)(075.8)CDU 347.99(469)(075.8)
