Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida
Language: Português.Country: Portugal.Publication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 544 p. ; 23 cmISBN: 9789724043494.Series: Manuais universitáriosContents note: Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa comum. Capítulo III- Forma da acção administrativa especial. Capítulo IV- Os processos urgentes. Capítulo V- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos SUDOC serial history: : .Subject - Topical Name: Direito Administrativo -- Manuais de ensino superior | Processo Administrativo -- Manuais de Ensino Superior | Ato administrativo| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-76651 | 195150 | Não é permitido emprestar | 195150 |
Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa comum. Capítulo III- Forma da acção administrativa especial. Capítulo IV- Os processos urgentes. Capítulo V- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos.
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