Código penal; Código de processo penal;
/ [ed. lit.] Almedina.
- Coimbra : Almedina, 2015.
- 334 p. ; 23 cm.
- (Lei e processo)
- Índice analíco do Código penal [e] índice analítico do Código de processo penal. . -
- Contém: Código penal - Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, cfr. Declaração de Rectificação nº 102/2007 de 31 de Outubro.- p. 5-123; Código de processo penal - Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, cfr. Declaração de Rectificação nº 105/2007, de 9 de Novembro.- p. 125-303; . -
9789724057569 (brochado)
Direito penal--Portugal / Código penal--Portugal / Código de processo penal--Portugal /
CDU 343.2(469)(094.4)CDU 343.1(469)(094.4)
