Código penal
Código de processo penal / [ed. lit.] Almedina
Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 334 p. ; 23 cmISBN: 9789724057569.Series: Lei e processoContents note: Contém: Código penal - Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, cfr. Declaração de Rectificação nº 102/2007 de 31 de Outubro.- p. 5-123; Código de processo penal - Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, cfr. Declaração de Rectificação nº 105/2007, de 9 de Novembro.- p. 125-303 SUDOC serial history: : .Subject - Topical Name: Direito penal -- Portugal | Código penal -- Portugal | Código de processo penal -- Portugal| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-80592 | 202136 | Não é permitido emprestar | 202136 |
Índice analíco do Código penal [e] índice analítico do Código de processo penal.
Contém: Código penal - Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, cfr. Declaração de Rectificação nº 102/2007 de 31 de Outubro.- p. 5-123; Código de processo penal - Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, cfr. Declaração de Rectificação nº 105/2007, de 9 de Novembro.- p. 125-303;
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