Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; : Decreto-Lei Nº 63/85, de 14/3 : Alterado pelas LEIS nºs 45/85, de 17/9, e 114/91, de 3/9, e pelos DECRETOS-LEIS nºs 332/97,333/97 e 334/97, de 27/11 : Reformulaç¦o do Depósito Legal : Criaç¦o do Gabinete do Direito de Autor : Direito de Aluguer, Comodato e certos Direitos Conexos ao Direito de Autor relativamente à Propriedade Intelectual : Aplicaç¦o à Radiodifus¦o por Satélite e à Retransmiss¦o por Cabo dos Direitos de Autor e Conexos : Harmonizaç¦o do Prazo de Protecç¦o dos Direitos de Autor e de Certos Direitos Conexos
/ editor Almeida & Leit¦o.
- Porto : Almeida e Leitao, 1998.
- 123 p. ; 23 cm.
- (Lusitaniae Lex))
9727490751
CDU 003.29
