Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos : Decreto-Lei Nº 63/85, de 14/3
: Alterado pelas LEIS nºs 45/85, de 17/9, e 114/91, de 3/9, e pelos DECRETOS-LEIS nºs 332/97,333/97 e 334/97, de 27/11
: Reformulaç¦o do Depósito Legal
: Criaç¦o do Gabinete do Direito de Autor
: Direito de Aluguer, Comodato e certos Direitos Conexos ao Direito de Autor relativamente à Propriedade Intelectual
: Aplicaç¦o à Radiodifus¦o por Satélite e à Retransmiss¦o por Cabo dos Direitos de Autor e Conexos
: Harmonizaç¦o do Prazo de Protecç¦o dos Direitos de Autor e de Certos Direitos Conexos / editor Almeida & Leit¦o
Uniform Title: Leis, Decretos, etc., Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosLanguage: Português.Country: Portugal.Publication: Porto : Almeida e Leitao, 1998Description: 123 p. ; 23 cmISBN: 9727490751.Series: Lusitaniae Lex)SUDOC serial history: : ; : ; : ; : .Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça | Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça | 347.78 COD | 4469/2003 | Available | 4469/2003 |
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