Portugal

Novo código de processo civil

Novo código de processo civil; / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 3.ª ed. - Porto : Porto Editora, 2015. - 864 p. ; 25 cm. - (Legislação) - Contém: código de processo civil (aprovado pela lei n.º 41/2013, de 26 de junho); regime jurídico do processo de inventário; tramitação eletrónica dos processos; regulamento das ações executivas cíveis; regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergente de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1.ª instância; medidas contra os atrasos de pagamento em transações comerciais; nova lei da organização do sistema judiciário; custas processuais; regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias. . -

978-972-0-01920-2 (brochado)
Processo Civil--Portugal--legislação / Direito Processual Civil--Portugal--Legislação /

CDU 347.91/.95(469)(094.4)

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