Portugal
Novo código de processo civil
Novo código de processo civil; / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 3ª ed. - Porto : Porto Editora, 2015. - 830 p. ; 25 cm. - (Legislação) - Contém:código de processo civil (aprovado pela lei n.º 41/2013, de 26 de junho);
Regime jurídico do processo de inventário;
Tramitação eletrónica dos processos;
Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1ª instância;
Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transações comerciais;
Procedimento extrajudicional pré-executivo (aprovado pela Lei nº 62/2013 de 26 agosto);
Nova lei da organização do sistema judiciário;
Julgados de paz;
Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias;
Regulamento das ações executivas cíveis; . - 978-972-0-01976-9 (brochado) Processo Civil--Portugal--legislação / Direito Processual Civil--Portugal--Legislação / CDU 347.91/.95(469)(094.4)
